Pedido de Alvará Judicial Para Levantamento de Depósito Judicial em Notícias

A norma condiciona o levantamento de depósito à intimação da parte contrária... procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e bloqueio de valores... para o levantamento do alvará, o Provimento termina por criar mecanismos propriamente processuais, não escudados em lei e não passíveis de convalidação por meio de ato normativo”

O provimento estabelece que decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para apresentar impugnação... “Ao demandar a intimação da parte adversa, ao condicionar a atuação judicial ao prazo recursal, bem como ao estabelecer prazo específico para o levantamento do alvará, o Provimento termina por criar mecanismos... de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores

Além disso, haveria problema na concessão de prazo de 48 horas para pagamento dos valores mínimos solicitados para levantamento por meio de alvará judicial e obrigatoriedade de depósito dos valores somente... De acordo com o Provimento 68, de 3 de maio de 2018, as decisões que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar... Uniformização Em maio, a Corregedoria Nacional de Justiça uniformizou procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais para evitar prejuízos de difícil reparação a qualquer das partes envolvidas

O provimento estabelece que decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para apresentar impugnação... “Ao demandar a intimação da parte adversa, ao condicionar a atuação judicial ao prazo recursal, bem como ao estabelecer prazo específico para o levantamento do alvará, o Provimento termina por criar mecanismos... de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores

Além disso, haveria problema na concessão de prazo de 48 horas para pagamento dos valores mínimos solicitados para levantamento por meio de alvará judicial e obrigatoriedade de depósito dos valores somente... De acordo com o Provimento 68, de 3 de maio de 2018, as decisões que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar... Uniformização Em maio, a Corregedoria Nacional de Justiça uniformizou procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais para evitar prejuízos de difícil reparação a qualquer das partes envolvidas

"Para o levantamento de alvarás judiciais, é preciso que seja o advogado designado pelo beneficiário ou o próprio... Por Brenno Grillo As regras impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para pagamento de guias de levantamento de depósitos judiciais estão sendo criticadas por advogados... alvarás de levantamento."

Além disso, o banco considerará também para o levantamento do montante o parâmetro de apuração do valor da correção monetária devido ao momento do saque, corrigido até a data acordada para o efetivo lançamento... Os valores que deixaram de ser pagos nos alvarás judiciais cumpridos a partir da assinatura do contrato celebrado entre o Banese e o TJ-SE em março deste ano, que estabeleceu que todos os alvarás judiciais... Segundo Fernando Mota, houve mudanças nos sistemas de informação relacionadas à realização de cálculo de provisão de rendimentos pro rata die em contas de depósitos judiciais como havia sido acordado com

O Banco do Brasil é a instituição financeira responsável pela guarda desses valores, que devem ser liberados sempre que algum cidadão ou empresa obtenha um alvará judicial para o saque... Essa lei destina 75% dos valores relativos a depósitos judiciais da Justiça estadual, no primeiro ano, e 70% nos anos subsequentes para conta do Poder Executivo... Desde o final de 2016, o governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil estavam em um impasse sobre a responsabilidade do pagamento dos depósitos judiciais que resultou nos alvarás sem fundos, prejudicando

Os procuradores dos requerentes e da ré postularam a expedição de alvarás para levantamento dos valores concernentes aos honorários advocatícios e à quota-parte de titularidade da autora maior, com o depósito... Com a abertura, proceda-se na transferência dos valores, conforme informado à fl. 665, podendo somente ser movimentada mediante autorização do Juízo e por meio de alvará judicial. Intimem-se... Como fundamentado pelo julgador a quo, trata-se de depósito judicial de elevado valor, âmbito em que, diante da potencial irreversibilidade da medida de levantamento das quantias depositadas, mostra-se

O grande questionamento dos advogados diz respeito ao levantamento de depósito de alvarás judiciais ou de FGTS que, que antes eram pagos, no máximo até sete dias e agora são em 40 dias o que tem preocupado... “Não acreditamos que somente o aumento da demanda possa ter gerado esse atraso no levantamento dos alvarás... A proposta, que segundo Jader, resolverá o problema é a imediata suspensão do pré-agendamento de levantamento dos alvarás