Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

No tocante aos benefícios, como cesta básica e prêmio produtividade, estes eram concedidos apenas àqueles que não apresentassem faltas, ainda que justificadas e com atestado médico... O panfleto reforçava a ideia de que o funcionário, quando faltasse um dia de trabalho, mesmo apresentando atestado médico, perderia o direito à cesta básica e ficaria sem aumento salarial por seis meses... Tal conduta forçava os empregados a comparecerem ao serviço mesmo sem condições de saúde

apresentassem faltas, ainda que justificadas e com atestado médico... O panfleto reforçava a ideia de que o funcionário, quando faltasse um dia de trabalho, mesmo apresentando atestado médico, perderia o direito à cesta básica e ficaria sem aumento salarial por seis meses... Tal conduta forçava os empregados a comparecerem ao serviço mesmo sem condições de saúde

médico... Em muitos casos, falta conhecimento das partes; tanto do empregado, quanto do empregador... Outras ausências justificadas e licenças previstas em lei: - ³ Licença maternidade. Lei nº 10.421 , 15/04/2002 (120 dias); - Licença paternidade

do empregado o vale-transporte (6%), a contribuição previdenciária (de 8% a 11%) e adiantamento salarial e efetuar os descontos das faltas justificadas através de atestado médico e as não justificadas... pagar salário mesmo quando o empregado doméstico apresenta atestado médico, porque neste caso a obrigação pelo pagamento é do INSS através do benefício previdenciário de auxílio-doença; Descontar do salário... efetuou o desconto no seu salário; Caso o empregado não seja convocado a acompanhar o empregador em viagens, poderá continuar normalmente prestando seus serviços, ficando à disposição da família do empregador

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que “as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, “não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos”... Até mesmo a testemunha do reclamante, “embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos... Até mesmo a testemunha do reclamante, embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de idêntica

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de

Segundo ele, não há justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua tese, no sentido de que "as ausências ao serviço foram devidamente justificadas por atestados médicos... Por outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador, "não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados médicos"... Até mesmo a testemunha do reclamante, "embora tenha mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos, obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de

órgão médico oficial, por falta de amparo legal"... No texto, consta que “as ausência não justificadas até a data da expedição do atestado de frequência não podem ser remuneradas, ainda que haja pleito de licença para tratamento de saúde não decidido pelo... Desse modo, descontar as faltas ainda não justificadas dos salários dos servidores sem a devida confirmação dos motivos para a ausência fere as regras constitucionais, entre elas o direito ao contraditório