Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Notícias

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Requer, assim, o autor a condenação da CEF ao pagamento dos juros progressivos pelo período não alcançado pela prescrição bem como a apresentação dos extratos do apelante até a data de 12 de fevereiro... O magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que não há prescrição do fundo de direito para pleitear aplicação da taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença, de primeiro grau, que não aplicou ao caso em questão a taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Requer, assim, o autor a condenação da CEF ao pagamento dos juros progressivos pelo período não alcançado pela prescrição bem como a apresentação dos extratos do apelante até a data de 12 de fevereiro... O magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “não há prescrição do fundo de direito para pleitear aplicação da taxa progressiva de juros em contas vinculadas ao

progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se às parcelas vencidas. 397 - O contribuinte de IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao... incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. 462 - Nas ações em que representa o Fundo de Garantia... execução fiscal proposta contra a massa falida. 399 - Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 398 - A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma recursal que não reconheceu aos optantes do Fundo de Garantia do Tempo... progressivos nos depósitos em conta do FGTS... Turma Recursal dos JEFs Cíveis da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo contraria a Súmula nº 154 e o entendimento da 2ª Turma do STJ, que, em situação semelhante, considerou ser correto o recebimento de juros progressivos

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o direito à taxa progressiva de juros... ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma recursal que não reconheceu aos optantes do Fundo de Garantia... progressivos nos depósitos em conta do FGTS

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