Fundo de Garantia, Juros Progressivos em Doutrina

Correção monetária do fundo de garantia O fundo de garantia tem correção monetária própria, bem como uma tabela de juros progressivos exclusiva, como forma de premiar aquele que deixa a conta vinculada... Se, porém, ajuizar a ação trabalhista em face do empregador, objetivando o depósito sobre salários já pagos ou os reflexos das parcelas ainda em discussão, então o fundo de garantia é atraído para o balaio... agravo de petição, recurso de revista e o mais), impedindo o acesso ao numerário, é …

de Assistência’ e ‘Previdência do Trabalhador Rural’”, a “contribuição destinada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço” 17 e as “contribuições enumeradas no parágrafo 2º do art. 34 da Lei 4.863 , de... Cumpre registrar, no entanto, que o STJ firmou a tese de que a contribuição destinada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não tem natureza tributária, tese esta que serviu de fundamento para... Parecer SEI nº 36/2018/CAT/PGACTP/PGFN-MF; Conta de Consumo de Combustíveis – CCC: …

também aos débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) objeto de execução fiscal ajuizada pela PGFN, incluídas as contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar... A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos... tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável …

de Assistência" e "Previdência do Trabalhador Rural", de que trata o art. 158 da Lei 4.214, de 2 de março de 1963; IV - da contribuição destinada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criada pelo... de 29 de novembro de 1965, que integram a contribuição da União para a Previdência Social, de que trata o art. 157 , item XVI, da Constituição Federal ; III - da contribuição destinada a constituir "Fundo

Com o regime do fundo de garantia, a indenização é conhecida pelo nome de multa de 40% sobre o montante depositado... O tema do descumprimento de alguma exigência sobre férias é polivalente, porque esse instituto, ao contrário da simplicidade de um décimo terceiro salário ou da objetividade de um fundo de garantia, é... Some-se a isso o fato de que o art. 227 , § 3.º , II , da CF/1988 determina a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários aos menores de 18 anos, não autorizando esse …

O fundo de garantia tem correção monetária própria, bem como uma tabela de juros progressivos exclusiva, como forma de premiar aquele que deixa a conta vinculada intocada por mais tempo... Correção monetária do fundo de garantia no processo do trabalho... Se, porém, se ajui zar a ação trabalhista em face do empregador, objetivando o depósito sobre salários já pagos ou os reflexos das parcelas ainda em discussão, então o fundo de garantia é atraído para

da coisa para aplicá-los ao pagamento dos juros da dívida ou à amortização do capital, caso não tenham sido estipulados juros... Para fazer-se pagar o capital mutuado tem que valer-se dos meios ordinários de cobrança, pois a garantia se restringe - num primeiro momento - aos juros e rendas... Anticrese "É o direito real sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor o possui, a fim de perceber-lhe os frutos e imputá-los no pagamento da dívida, juros e capital, ou somente dos juros". 11 A

progressivo... A decisão surpresa é vedada por ofender a garantia do contraditório. 96. Direito ao ambiente urbano saudável... A tutela do ambiente urbano artificial e a garantia da função social da cidade são atribuições de todos e não apenas dos Poderes Públicos

A ele, por vezes, se agregam outros consectários que são classificados como acessórios do crédito, como é o caso dos juros, espécie de obrigação acessória do devedor... Embora aqui não estejam contempladas as garantias reais atípicas, ou garantias reais que não são direitos reais de garantia, nem consideradas direito real ( CC 122 5 ), como é o caso, por exemplo, da propriedade... O crédito é direito pessoal , mas pode ser sustentado por garantia real

de Investimento Cultural e Artístico – FICART – Art. 817 e Notas ao Art. 818 Fundos de investimento em ações – Fundos de renda variável – Arts. 808 a 810 e Notas Fundos de investimento em direitos creditórios... – Arts. 792, 836 e 881 e Notas; Notas ao Art. 799 Fundos de investimento em índice de ações – Notas ao Art. 808 Fundos de investimento em participações – Arts. 832 e 882 Fundos de investimento em participações... – Infraestrutura – Fundo de investimento em participações – produção …

REGIME PROGRESSIVO TRIBUTAÇÃO... Os resgates de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com opção pelo regime progressivo de tributação estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte... planos de benefícios cujos regimes tributários no plano de origem e receptor sejam distintos devem ser observadas as seguintes regras quando do pagamento de resgates e benefícios: I – plano originário progressivo

cálculo do Imposto sobre a Renda deve ser apurada de forma proporcional de acordo com o § 1º do art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, com possibilidade de opção pelo regime progressivo

Ao mesmo tempo, a averbação da reserva funciona como garantia do meio ambiente. 3... A questão jurídica de fundo cinge-se à legitimidade passiva do proprietário de imóvel rural, invadido por 80 famílias de sem-terra, para responder pelo ITR . 6... II – Constitucionalidade da previsão de sistema progressivo de alíquotas para o imposto sobre a propriedade territorial rural mesmo antes da EC 42 /2003

de juros... Com a vigência do atual Código Civil , a questão dos juros foi disciplinada no art. 406 com a seguinte redação: “Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou... A restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar

Ives Gandra da Silva Martins, 5. ed., SP, Cejup, 1997, v. 2; Kyoshi Harada, ITBI progressivo, Rep. IOB 1:10245, 1996; Aires F... Direito de garantia corresponde a contrato acessório, destinado a garantir outro negócio... São devidos juros moratórios pelo pagamento retardado do imposto de transmissão causa mortis , eis que a sua exclusão importaria em locupletamento indébito dos herdeiros em detrimento do Estado. 3

O fundo de garantia tem correção monetária própria, bem como uma tabela de juros progressivos exclusiva, como forma de premiar aquele que deixa a conta vinculada intocada por mais tempo... Correção monetária do fundo de garantia no processo do trabalho... Correção monetária do fundo de garantia no processo federal comum

ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo... títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros... afirmou que a ação de desapropriação indireta tem caráter real e não …

imprescritível: art. 5.º, XLII – retenção dolosa de salário: art. 7.º, X – revisão criminal e ação rescisória; processo e julgamento; competência: arts. 102, I, j ; 105, I, e ; 108, I, b – usura; taxa de juros... recursos humanos; formação, aperfeiçoamento e remuneração: art. 218, § 4.º – recursos humanos; formação pelo Estado: art. 218, § 3.º DESENVOLVIMENTO NACIONAL E REGIONAL – desenvolvimento nacional; garantia... amparo: art. 203, II – assistência social: arts. 203, I e II; 227, § 7.º – …

de mora; nesta hipótese, parcela dos recursos correspondentes aos Fundos de Participação, destinada aos Estados e Municípios devedores, será bloqueada e repassada à previdência social para pagamento de... dividido em parcelas mensais de igual valor. § 2º A liquidação poderá incluir pagamentos na forma de cessão de bens e prestação de serviços, nos termos da Lei 7.578 , de 23 de dezembro de 1986. § 3º Em garantia... Os débitos dos Estados e dos Municípios relativos às contribuições …

esse objetivo, o direito moderno, atentando para o manifesto desapreço do crédito pessoal em nossos dias, em virtude do ritmo febricitante da circulação de bens aliado ao crescimento constante e progressivo... a ele: a) intimar, a pedido do credor-fiduciário, o devedor-fiduciante inadimplente a satisfazer, no prazo de 15 dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, acrescida de juros... contrato no Cartório de Registro de Imóveis, devendo tal contrato conter: a) o …

Percebemos que a interpretação é elástica, embora essa elasticidade seja atualmente decorrente do reconhecimento progressivo dos direitos dos companheiros... O art. 781, por sua vez, determina que a indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro e, em nenhuma hipótese, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo... pagamento devido pelo segurador, na hipótese de ocorrer o sinistro, tem a função de recompor o patrimônio do segurado ao estado …