Icms. Telecomunicações em Notícias

➡️ Tese R estituição do ICMS sobre a Fatura de Energia Elétrica... A proposta insere o dispositivo na Lei Geral de Telecomunicações e no Código de Defesa do Consumidor . Prevê ainda multa de R$ 10 mil por infração – na eventual reincidência, esse valor será dobrado

Relatora: Ministra Cármen Lúcia Junho ADI 3973 - ICMS em conta de energia (dia 2) - Contesta o Convênio ICMS 60/07, que autoriza os Estados da Bahia e de Rondônia a conceder isenção de ICMS na parcela... não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da federação... Com foco na retomada do crescimento econômico e no desenvolvimento nacional, foram incluídos em pauta temas relacionados a setores regulados, em especial as telecomunicações, os transportes e os medicamentos

✅ Guia Carro Livre de Imposto - O Guia Completo para comprar veículo novo com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA... exterior e independente de registro na Anvisa, considerando a urgência humanitária na prevenção a novas ondas de coronavírus, e determinar que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa. • Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional... Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto... Contas de telefone • Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu

TENHA ACESSO AO SEU MATERIAL que lhe ajudará a ingressar com o pedido judicial da Exclusão do ICMS sobre o Pis/Cofins. Clique aqui... comunicação espalhados por todo o território nacional, cuja estrutura, além de servir à própria operadora responsável por sua instalação, pode ser compartilhada com outras concessionárias do setor de telecomunicações

incorreram em algum ilícito tributário tipificado como crime previsto na Lei nº 8.137/90); -> viabilizar de forma mais célere a compensação dos créditos oriundos da Ação Judicial que visa excluir o ICMS

pagamento de impostos distritais O Presidente do TJDFT suspendeu as liminares que determinaram a suspensão da exigibilidade dos impostos distritais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS... Para as operadoras, o Regulamento Administrativo das Telecomunicações Internacionais (RTI), incorporado pela legislação brasileira, isentaria o pagamento do IR e da Cide nos pagamentos pela utilização... Ele explicou que, como estabelecido pelo RTI, se houver tributo incidente na tarifa que o usuário paga pela importação do serviço de telecomunicação internacional, este deve ser recolhido somente sobre

Ele ressaltou que a proibição da corte de serviços de telecomunicações também afeta os cofres públicos. Isso porque implica menor arrecadação pelo Estado de tributos como ICMS, PIS e Cofins... A demanda por serviços de telecomunicação aumentou com as medidas de isolamento social adotadas pelo Estado para conter a propagação do coronavírus... A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu que agências reguladoras cortem o fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento

A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa... O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Contas de telefone Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel... Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto

(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 – Tema 279) 14) O repasse econômico do PIS e da COFINS realizados pelas empresas concessionárias de serviços de telecomunicação é legal e condiz com as... da Seguridade Social - COFINS integram a base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. 12) O crédito presumido referente ao ICMS