TRF-3 autoriza corte de serviços de telefonia por falta de pagamento

A demanda por serviços de telecomunicação aumentou com as medidas de isolamento social adotadas pelo Estado para conter a propagação do coronavírus. E isso exige maiores investimentos para manutenção e expansão da infraestrutura.

Com esse entendimento, o presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, suspendeu nesta terça-feira (14/4) liminar que proibiu o corte de serviços de telecomunicações durante o estado de calamidade pública.

A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu que agências reguladoras cortem o fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento. Segundo a juíza Natalia Luchini, os serviços de fornecimento de água, gás e telefonia possuem caráter essencial. Assi...