Indenização por Morte de Preso em Cadeia Pública em Notícias

Morte na ditadura O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou sete ex-agentes do aparato de repressão da ditadura militar pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em janeiro de 1976... As mulheres anunciaram que apenas deixarão de abrir o processo se, até lá, o governo do Japão oferecer uma indenização razoável e desculpas sinceras. As informações são do jornal O Globo... Segundo o jornal, as projeções indicam que apenas para manter o sistema em condições tão ruins quanto as atuais, dentro de sete anos o país precisaria quase dobrar o total de presídios e cadeias

Registro que tenho por configurada a grave lesão à ordem e à economia públicas sustentadas pelo Estado... O valor da indenização a ser paga ainda será calculado. Cabe recurso da decisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo... “Periculosidade de presos, como os que comandaram a violência em Santa Teresa, é ignorada na concessão de benefícios como o regime semiaberto e licenças para visitar parentes”, diz o jornal

Para Flávia Piovesan, romper com a cultura da banalização da morte requer, sobretudo, que se rompa com a cultura da banalização da vida... Revista vexatória A 13ª Câmara Cível do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (29/4), o fim da revista vexatória aos visitantes de presos nos presídio do estado... O patrimônio, que inclui carros de luxo e um iate, estava congelado para garantir eventual indenização no processo sobre crimes contra o mercado financeiro

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE TORTURA E MORTE DE PRESO... O termo inicial da prescrição de pretensão indenizatória decorrente de suposta tortura e morte de preso custodiado pelo Estado, nos casos em que não chegou a ser ajuizada ação penal para apurar os fatos... (nas ações de desapropriação que estabelecem indenizações excessivas ou incompatíveis com a realidade dos fatos)

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE TORTURA E MORTE DE PRESO... O termo inicial da prescrição de pretensão indenizatória decorrente de suposta tortura e morte de preso custodiado pelo Estado, nos casos em que não chegou a ser ajuizada ação penal para apurar os fatos... INDENIZAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO QUANDO A ÁREA MEDIDA FOR MAIOR DO QUE A ESCRITURADA

Como se pode ler na notícia sobre o julgamento, "por unanimidade, os ministros reconheceram a extrema crueldade a que foi submetido um cidadão pelas instituições públicas... "Esse homem morreu e assistiu sua morte no cárcere", afirmou o ministro Teori Zavascki (hoje no STF). "O pior é que não teve período de luto", prosseguiu consternado... Ação de indenização ajuizada em face do Estado, objetivando o recebimento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da ilegal manutenção do autor em cárcere por quase 13 (treze) anos ininterruptos

Como se pode ler na notícia sobre o julgamento, "por unanimidade, os ministros reconheceram a extrema crueldade a que foi submetido um cidadão pelas instituições públicas... "Esse homem morreu e assistiu sua morte no cárcere", afirmou o ministro Teori Zavascki (hoje no STF). "O pior é que não teve período de luto", prosseguiu consternado... Ação de indenização ajuizada em face do Estado, objetivando o recebimento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da ilegal manutenção do autor em cárcere por quase 13 (treze) anos ininterruptos

Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova. §... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova. §... As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. § 1o As perícias requeridas pela Fazenda... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

Vieira de Souza, que foi morto dentro da Cadeia Pública de Formosa em 2002... pela integridade física do preso... Em primeira instância, o juízo extinguiu processo, alegando que já havia passado o prazo máximo - de cinco anos - para os filhos requererem indenização, sendo que a morte do pai ocorreu no dia 30 de outubro