Ação de Cobrança Fundada em Nota Fiscal em Notícias

O autor não tinha a nota fiscal de seus bens mas apresentou documentos aptos a substituir a nota fiscal requerida pela seguradora ré Reprodução Com esse entendimento, o 7º Juizado Especial Cível do Rio... Conta que após ter encaminhado toda a documentação para a seguradora ré teve o pagamento negado em razão da ausência de nota fiscal dos produtos subtraídos... O fornecedor responde, independentemente da existência ou não de culpa, fundada no risco do empreendimento, cabendo-lhe arcar com os prejuízos decorrentes de seu erro ou descaso

contado a partir da citação, na ação de cobrança, ou da notificação da autoridade coatora, quando da impetração do mandado de segurança... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança de parcelas anteriores à impetração de mandado de segurança coletivo que reconheceu o direito... conceitos de faturamento e receita, contidos no art. 195 , I , b , da Constituição Federal , para fins de incidência da Contribuição ao PIS e da COFINS, não albergam o ICMS, considerado aquele destacado na nota fiscal

Cobrança antecipada A possibilidade da cobrança antecipada do ITBI teve a constitucionalidade contestada recentemente pelo PSDB... Em junho de 2021, o Plenário virtual do STF optou por não conhecer da ação do PSDB (clique aqui para ler o acórdão)... Ele afirma que a aplicação da tese do STF cria "um cenário dantesco desnecessário em que só se justifica essa demora nos casos de má-fé para estimular evasão fiscal"

Ainda segundo a nota, a ” União, fundada em precedentes do TRF da 2ª Região (RJ), já recorreu da decisão e espera vê-la reformada em breve.” FONTE: Valor Econômico... O artigo 9º da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6830 / 1980) obriga o contribuinte a oferecer uma garantia para poder discutir a cobrança... Segundo nota enviada ao Valor pela assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a sentença “infelizmente confundiu despesas processuais a que faz jus o vencedor da ação com os

da dívida, ao menos a nota fiscal que teria lastreado o recebimento do cheque”... O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a cobrança judicial em Ação Monitória de um credor cujo título de crédito é um cheque no valor de R$ 57.080.00, emitido em 19/8/2009... monitória fundada em cheque prescrito não precisa descrever a causa que deu origem à emissão do título

da dívida, ao menos a nota fiscal que teria lastreado o recebimento do cheque... O magistrado destacou que é pacífico o entendimento de que a ação monitória fundada em cheque prescrito não precisa descrever a causa que deu origem à emissão do título... O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a cobrança judicial em Ação Monitória de um credor cujo título de crédito é um cheque no valor de R$ 57.080.00, emitido em 19/8/2009

da dívida, ao menos a nota fiscal que teria lastreado o recebimento do cheque”... O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a cobrança judicial em Ação Monitória de um credor cujo título de crédito é um cheque no valor de R$ 57.080.00, emitido em 19/8/2009... monitória fundada em cheque prescrito não precisa descrever a causa que deu origem à emissão do título

da dívida, ao menos a nota fiscal que teria lastreado o recebimento do cheque”... O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a cobrança judicial em Ação Monitória de um credor cujo título de crédito é um cheque no valor de R$ 57.080.00, emitido em 19/8/2009... monitória fundada em cheque prescrito não precisa descrever a causa que deu origem à emissão do título

da dívida, ao menos a nota fiscal que teria lastreado o recebimento do cheque... O magistrado destacou que é pacífico o entendimento de que a ação monitória fundada em cheque prescrito não precisa descrever a causa que deu origem à emissão do título... O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a cobrança judicial em Ação Monitória de um credor cujo título de crédito é um cheque no valor de R$ 57.080.00, emitido em 19/8/2009

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Ação de cobrança. Ajuizamento contra consórcio. Ausência de personalidade jurídica... Em ação de cobrança, quando há obrigações divisíveis com pluralidade de devedores, cada devedor somente pode ser acionado por sua fração na obrigação... Revela-se, pois, perfeitamente decomponível a obrigação derivada do contrato de constituição do consórcio, no bojo da ação de cobrança de quantia líquida, de forma que a solução adequada, a teor da disciplina