Competência Para Retificação de Registro Civil em Notícias

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença da comarca de Criciúma, que julgara procedente pedido de retificação de registro civil ajuizado pelos... "Mesmo em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, em que a competência é relativa em razão do território, o foro competente pode ser o do lugar em que foi lavrado o registro ou o do domicílio... Após o trânsito em julgado da decisão, a câmara determinou a remessa dos autos para São Paulo. A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 2013.072666-1 )

5ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença da comarca de Criciúma, que julgara procedente pedido de retificação de registro civil ajuizado pelos... "Mesmo em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, em que a competência é relativa em razão do território, o foro competente pode ser o do lugar em que foi lavrado o registro ou o do domicílio... Após o trânsito em julgado da decisão, a câmara determinou a remessa dos autos para São Paulo. A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 2013.072666-1 )

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Homologação de acordo extrajudicial de retificação de registro civil. BEM DE FAMÍLIA Bem de família dado em garantia hipotecária... DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA Demanda contra as operadoras de plano de saúde de autogestão: Justiça comum... DIREITO DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO Alteração do transporte aéreo para terrestre e ocorrência de roubo: dever de indenizar

Seguindo a esquizofrenia que acomete a maioria dos julgados mais recentes sobre o tema da retificação de registro civil de pessoas trans e travestis (para estas últimas, aliás, o problema é mais grave... Publicos em consonância com diversos princípios constitucionais, de modo a possibilitar a retificação de prenome e gênero no registro civil de pessoas trans que não se submeteram à cirurgia de transgenitalização... Mencionou também o pedido formulado pela Defensoria Pública junto ao CNJ pela desjudicialização do procedimento de retificação do registro civil, o qual se encontra suspenso, aguardando o julgamento desta

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Retificação de registro civil. inclusão do patronímico para fazer homenagem à avó materna. Impossibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Retificação de registro civil. Homônimo que responde a processo criminal. Situação vexatória, humilhante e constrangedora... Competência do juiz sentenciante

Uma pessoa que entrou com ação de retificação de Registro Civil (RG) do nome e gênero, sem ter feito cirurgia para mudar de sexo, teve o pedido julgado procedente pelo juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões... Para subsidiar a decisão, em agosto do ano passado, o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves convocou audiência pública para discutir o tema “Mudança de gênero e nome no Registro Civil sem cirurgia de mudança... A decisão foi assinada na última sexta-feira (3), em um processo distribuído à Vara em 2016, após o titular da Vara de Registros Públicos e Usucapião declinar da competência para a área de Família

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO REGISTRAL Tema Retificação de registro civil. Supressão e substituição total. Alteração para nome étnico . Impossibilidade... Competência. Justiça comum... Princípio da definitividade do registro civil. Segurança jurídica. Estabilidade das relações jurídicas. Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2012

Os magistrados que vão participar do mutirão têm competência nas áreas de Direito de Família, Infância, Juventude e Idoso e Registro Civil... e paternidade e 86 cadastrados para tirar a 2ª via de registro civil inacessível (quando o cidadão perde o documento e não possui as informações necessárias para emitir outro registro), além das pessoas... De acordo com o Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do TJ, na Ação Social serão atendidos 96 casos de sub-registros, 47 retificações de registros, 100 casos de reconhecimento de maternidade

Civil, sem intervenção do Judiciário... Apesar disso, os pedidos da maternidade socioafetiva e da retificação do registro de nascimento do filho foram negados pelo juízo da infância e juventude... O entendimento foi aplicado pelo desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão monocrática, para garantir o direito de um casal lésbico registrar uma criança

Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda às retificações deferidas... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas