Intimação Pessoal do Representante do Ministério Público Federal em Notícias

dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Cidadania; III - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; IV - um do Ministério Público... O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo federal, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que... relevante, não remunerada. § 9º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho será presidido por um dos representantes do Ministério

C); seja intimado o Ilustre Representante do Ministério Público, para todos os atos e termos desta Ação. 8) - Face ao exposto, citados e intimados todos os interessados, certos e incertos bem como os confrontantes... dos confinantes, no endereço supra descrito; 5) - A intimação para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios; 6) - A citação... Protesto provar o alegado por todo meio de prova admitido em direito, em especial pelo depoimento pessoal do requerido, documentos em anexo, e rol de testemunhas, por ser tudo da mais pura e lidima justiça

Os impetrantes sustentavam a existência de ofensa ao art. 5º , LV , da Constituição Federal (CF), em face da ausência de comparecimento, à sessão de julgamento, do representante da Defensoria Pública... No caso, o Ministério Público e o assistente de acusação insurgiram-se contra a absolvição do agravante por meio de recursos especiais, que não foram admitidos na origem... (2) Enunciado 210: “O assistente do Ministério Público pode recorrer, inclusive extraordinariamente, na ação penal, nos casos dos arts. 584 , § 1º , e 598 do Cod. de Proc

Público Federal para julgar improcedente a exceção de suspeição e determinar o arquivamento do processo... Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, rejeitou os argumentos do INSS e destacou que o julgador não é impedido de expressar sua convicção jurídica pessoal sobre... Nesse ponto, “pode até haver inimizade capital entre o juiz e os representantes de uma pessoa jurídica, entretanto, não se pode cogitar em inimizade capital entre o juiz e uma pessoa jurídica”

E reclamaram que o Ministério Público Federal vem usando de seu poder de requisição "com coisa que não dá resultado algum"... ofensiva ao Ministério Público Federal e aos magistrados responsáveis pelos julgamentos atinentes às operações Lava Jato e Calicute... O Sindifisco, sindicato que representa auditores fiscais, disse nesta terça-feira (26/2) que as investigações secretas da Receita não foram encomendadas por membros do Ministério Público Federal e magistrados

para um cargo no Ministério Público... Os diplomatas são os representantes de nosso país em assuntos de interesse das relações exteriores, por meio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil... A promotoria é um cargo público, contratado por meio do Ministério Público, com atuação nas mais diversas esferas do Direito

Intime-se pessoalmente o presidente da Vale S/A (atualmente em Brumadinho, segundo noticiado pela imprensa) e/ou o seu representante legal para receber intimação e/ou citação... inclusive através do Ministério das Relações Exteriores: Palácio Itamaraty, Esplanada dos Ministérios – Bloco H, Brasília/DF – Brasil, CEP 70.170-900, para atendimento ao item a desta petição; d) a DECRETAÇÃO... Assim, o inciso XVI, por sua vez, determina que poderá haver saque do FGTS por motivos de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação para que a Caixa Econômica Federal agilize a recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida abandonados ou ocupados por moradores que descumpriram as regras... Hoje, ao tomar ciência de que um imóvel foi alienado ilegalmente, o banco exige a notificação pessoal do proprietário, independentemente do tempo que leve para encontrá-lo... Uma segunda intimação é expedida caso as irregularidades se mantenham, com a cobrança de dívidas que, se não pagas, ensejam então o início do processo de recuperação da propriedade pela Caixa

Demonstram os autos que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em face da agravante e de outros imputando-lhes a prática do crime descrito no art. 89, c/c o art. 99, e... Pois bem, segundo se infere dos autos o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em face da agravante e outros, imputando-lhes a prática do crime descrito no art. 89, c/c... Pela leitura da denúncia, é possível notar que não há qualquer menção à existência de outra empresa prestadora do serviço contratado, sendo certo que o ato questionado pelo Ministério Público diz, tão

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de junho de 2016... em nome do profissional que o interpôs, observando-se, caso se trate do defensor dativo, a sua prerrogativa de intimação pessoal... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DA INSURGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1