Investigações secretas não foram encomendadas pelo MPF, dizem auditores

O Sindifisco, sindicato que representa auditores fiscais, disse nesta terça-feira (26/2) que as investigações secretas da Receita não foram encomendadas por membros do Ministério Público Federal e magistrados. Em nota, o sindicato diz que o ministro Gilmar Mendes, ao afirmar que eles agem como "milícia institucional", usa de linguagem "inusitadamente ofensiva".

Na nota, o sindicato afirma que a Receita Federal adotou uma metodologia específica para detecção de ilícitos tributários de pessoas consideradas “politicamente expostas”, ou seja, agentes públicos que desempenham cargos e funções públicas relevantes, assim como seus familiares e pessoas do seu entorno.

Entretanto, segundo a Nota Copes 48/2018, que descreve as atividades do grupo especial de fraudes da Receita, as investigações tiveram por base pessoas que ocupam cargos na administração pública. A base de dados inicial tinha 800 mil pessoas.

Em reunião com Gilmar, os representantes das entidades de classe da Receita se mostraram tão preocupados quanto o ministro com as investigações e com os vazamentos de dados sigilosos. E reclamaram que o Ministério Público Federal vem usando de seu poder de requisição "com coisa que não dá resultado algum".

Na nota divulgada nesta terça, disseram que trabalham para atender à sociedade: “É um clamor constante da sociedade que o Fisco se dedique de maneira mais atenta ao combate às fraudes tributárias, ainda mais depois do aprendizado institucional decorrente da operação 'lava jato'".

"Não interessa à sociedade uma Receita Federal que, enquanto demonstra rigor com as declarações de imposto de renda de pequenos contribuintes, passa ao largo dos radares das grandes movimentações financeiras”, diz trecho da nota.

No começo de fevereiro, a ConJur mostrou que a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa nos dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles.

A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação, constam, por exemplo, ...