Liberação da Parte Incontroversa em Notícias

Não foi objeto de irresignação entre as partes, o fato de o Estado, pela CAGE, haver concluído o exame da prestação de contas em 11/5/1999... Para a magistrada são devidos os R$ 42 milhões, quantia que deve ser corrigida pelo IGP-M a contar da data da liberação, em 23/3/1998, acrescidos de juros legais, diminuídos do valor da terraplanagem da... Incontroversa também, considerou a Juíza Lilian a percepção de R$ 92.100.949,58, pela Ford e, diante do abandono do empreendimento pela empresa ré, cabe a ela a restituição do valor, a ser corrigido pelo

Não foi objeto de irresignação entre as partes, o fato de o Estado, pela CAGE, haver concluído o exame da prestação de contas em 11/5/1999... Para a magistrada são devidos os R$ 42 milhões, quantia que deve ser corrigida pelo IGP-M a contar da data da liberação, em 23/3/1998, acrescidos de juros legais, diminuídos do valor da terraplanagem da... Incontroversa também, considerou a Juíza Lilian a percepção de R$ 92.100.949,58, pela Ford e, diante do abandono do empreendimento pela empresa ré, cabe a ela a restituição do valor, a ser corrigido pelo

Recurso “Restando incontroversa a quitação do contrato, é cabível o levantamento do gravame sobre o bem arrendado, com a transferência da propriedade junto ao DETRAN/RS, e a providência de liberação do... Os Desembargadores proveram o recurso do autor da ação, reformando parte da sentença do 1º Grau que negara indenização por danos morais

Recurso “Restando incontroversa a quitação do contrato, é cabível o levantamento do gravame sobre o bem arrendado, com a transferência da propriedade junto ao DETRAN/RS, e a providência de liberação do... Os Desembargadores proveram o recurso do autor da ação, reformando parte da sentença do 1º Grau que negara indenização por danos morais

Recurso "Restando incontroversa a quitação do contrato, é cabível o levantamento do gravame sobre o bem arrendado, com a transferência da propriedade junto ao DETRAN/RS, e a providência de liberação do... Os Desembargadores proveram o recurso do autor da ação, reformando parte da sentença do 1º Grau que negara indenização por danos morais

Recurso “Restando incontroversa a quitação do contrato, é cabível o levantamento do gravame sobre o bem arrendado, com a transferência da propriedade junto ao DETRAN/RS, e a providência de liberação do... Os Desembargadores proveram o recurso do autor da ação, reformando parte da sentença do 1º Grau que negara indenização por danos morais

"Havendo depósito recursal, é possível ainda negociar a liberação imediata ao credor da parcela incontroversa da dívida, ou mesmo aplicar as novas regras do CPC relativas à execução provisória, sobretudo... Mostrou que vale a pena buscar apurar o que de fato está impedindo a execução, dialogar com as partes. Um processo de execução não pode ir para o arquivo antes de se buscar esse diálogo."... indicou que a mediação judicial nessa fase processual funciona como uma importante ponte entre o mundo do dever-ser do Direito e o mundo do ser - isto é, o mundo dos fatos, a realidade vivida pelas partes

Com base nesse dispositivo legal, a 5ª Turma do TRT-MG deu provimento a agravo de petição de um reclamante e reformou, em parte, a decisão de 1º Grau, autorizando a liberação imediata dos valores dos depósitos... "A aplicabilidade destes preceitos à esfera trabalhista, como é óbvio, é não apenas possível como absolutamente necessária, diante da existência incontroversa de lacuna nas normas de processo do trabalho... dispensa da caução (garantia que consiste em colocar bens à disposição do juízo) nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos, quando a parte

Com base nesse dispositivo legal, a 5ª Turma do TRT-MG deu provimento a agravo de petição de um reclamante e reformou, em parte, a decisão de 1º Grau, autorizando a liberação imediata dos valores dos depósitos... execução provisória só poderá prosseguir até a penhora. " A aplicabilidade destes preceitos à esfera trabalhista, como é óbvio, é não apenas possível como absolutamente necessária, diante da existência incontroversa... dispensa da caução (garantia que consiste em colocar bens à disposição do juízo) nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos, quando a parte

O Tribunal acolheu recurso (Embargo Regimental) da construtora para suspender liminar que bloqueava parte do seu patrimônio... Só eram liberadas as “quantias incontroversas”. Com a decisão desta segunda, no total o Tribunal liberou do bloqueio cerca de R$ 467 milhões... O esquema funcionava com a alteração dos Boletins de Inspeção de Serviços de Limpeza Urbana, que são base para aplicação de multas e liberação de pagamentos