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Justiça libera bens de acusada de fraude em fiscalização
Publicado por Consultor Jurídico
há 19 anos
A construtora Queiroz Galvão está livre do bloqueio de bens e imóveis no valor de R$ 125 milhões. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Ministério Público acusa a construtora de ser beneficiária de um esquema de fraude na fiscalização da varrição das ruas da capital paulista.
O Tribunal acolheu recurso (Embargo Regimental) da construtora para suspender liminar que bloqueava parte do seu patrimônio. A decisão também desbloqueou quantias que vinham sendo pagas pela Prefeitura referentes à execução de serviços de varrição de ruas na cidad...
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