Licitação Para Prestação de Serviço de Transporte em Notícias

a prestação de serviços de limpeza 10) Elaborar formulário de acompanhamento dos serviços de limpeza pública, conforme as especificações e os quantitativos dos serviços previstos nos contratos 11) Proceder... de licitação... de modo que esses serviços sejam eficientes e, com base na conclusão, alterar o contrato atual, com definição, no próximo edital da licitação, de quem é a responsabilidade por esses serviços; 11) Elaborar

que considera imprescindível a licitação para a delegação do serviço e estabelece que a competência para esse procedimento e para a concessão da outorga é exclusiva da União... De acordo com associação, a norma anterior que regulava a matéria (Lei 10.233 /2001, com alterações da Medida Provisória 2.217/2001) exigia que a outorga de prestação regular de serviços transporte interestadual... A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais

Trata-se de pedido para penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Considerando que atualmente estou trabalhado sob contrato de licitação de 5 anos, o qual estou a 4 anos... Cinge-se a controvérsia a verificar a possibilidade de penhora do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento de honorários de sucumbência. 3

para delegação dos serviços de transportes rodoviários coletivos nas linhas municipais... ao Poder Público, na forma da lei ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos"... Edite ou exclua isso Niterói terá de fazer licitação para concessão de linhas de ônibus TJ-RJ.JUSBRASIL.COM.BR Niterói terá de fazer licitação para concessão de linhas de ônibus Niterói terá de fazer licitação

Ainda conforme a lei, da realização da nova licitação (relicitação) até a assinatura do novo contrato, o antigo concessionário deverá garantir a continuidade da prestação do serviço... O decreto dispõe sobre o emprego da arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal na área de transporte, como também no setor portuário... aos usuários dos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e aeroportuário, explorados pela iniciativa privada por meio de concessões públicas

de logística do transporte multimodal; harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas estaduais e municipais; além de aprovar as políticas de prestação de serviços de transporte às áreas... Conselho do PPI O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) também terá novas atribuições, como propor medidas para integrar os transportes aéreo, aquaviário e terrestre; definir os elementos... Outra novidade nas regras do PPI é a necessidade de submeter as minutas do edital e do contrato a consulta ou audiência pública antes da licitação da parceria

para exploração dos serviços de transporte rodoviário e interestadual e internacional de passageiros, afastando a necessidade prévia de licitação... Por outro lado, destacou a magistrada, a Lei nº 12.996 /2014 trouxe mudanças que regulamenta a prestação de serviços de transporte aquaviário e terrestre, permitindo ao poder público a outorga de autorização... a prorrogação dessas autorizações especiais além do prazo razoável para a realização dos procedimentos de licitação

de serviço à comunidade... Os empresários Orlando Luiz e José Regivaldo foram sentenciados, respectivamente, a três anos e seis meses e três anos e três meses e tiveram suas sanções substituídas por penas pecuniárias e de prestação de serviço... para instrumentalizar a fraude na montagem da licitação como se ela tivesse ocorrido

; ausência de capacidade operacional das empresas contratadas; sub-rogação da prestação de serviços; inexistência de equipe de fiscalização dos contratos... Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades nas licitações feitas pela prefeitura com a verba repassada, tais como: não exigência de qualificação técnica para participação... no certame; ausência de pesquisa de preços para estimar custos; inobservância de regras específicas do edital; vínculo entre gestores municipais, vereadores e empresas e prestadores de serviços contratados

para a contratação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros... por empresa de transporte interestadual, e que a implantação de nova linha de transporte, bem como qualquer alteração referente à linha ou à prestação do serviço por empresa de ônibus deverá sempre ser... O magistrado ressaltou que “a manutenção da permissão do serviço público de transporte rodoviário após outubro de 2008, sem licitação, viola a um só tempo a Constituição Federal , a Lei 8.987 /95 e o próprio