Litisconsorte em Notícias

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Litisconsortes vencidos na demanda. Sentença que não distribuiu, de forma expressa, a responsabilidade proporcional das verbas de sucumbência... solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a dois dos vencidos, não seria razoável e nem proporcional que o litisconsorte

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Litisconsortes vencidos na demanda. Sentença que não distribuiu, de forma expressa, a responsabilidade proporcional das verbas de sucumbência... solidariedade no pagamento das custas e honorários advocatícios dos vencidos, por entender que, em razão da gratuidade de justiça deferida a dois dos vencidos, não seria razoável e nem proporcional que o litisconsorte

A ré apresentou contestação e menciona a necessidade de inclusão no polo passivo do candidato que atualmente exerce o cargo no qual a autora pretende ser empossada, na condição de litisconsorte necessário

Para o magistrado, mesmo que o devedor não figure como litisconsorte no incidente, ele poderá intervir no feito na condição de assistente, dado o seu manifesto interesse jurídico.

Para a incorporadora, isso faz com que o banco deva integrar a ação na condição de litisconsorte necessário... a decisão judicial proferida em ação de rescisão de compra e venda não afeta o direito de propriedade do credor fiduciário do imóvel, não há razão para que ele integre o processo na condição de litisconsorte... "Desta maneira, se a discussão processual não alcança o direito de propriedade do credor fiduciário, este não merecerá figurar como litisconsorte necessário", concluiu. A votação foi unânime

Edital publicado no DJE do Rio de Janeiro intimou todos os consumidores lesados pela "pane do Itaú", ocorrida em março de 2022, a intervirem como litisconsortes na ação civil pública ajuizada pelo IBRACI... Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social... do edital no diário da justiça eletrônica do Rio de Janeiro, em atenção ao art. 94 do CDC , houve intimação de todos os interessados no processo, para que possam intervir na presente ação como litisconsortes

Para a incorporadora, isso faz com que o banco deva integrar a ação na condição de litisconsorte necessário... a decisão judicial proferida em ação de rescisão de compra e venda não afeta o direito de propriedade do credor fiduciário do imóvel, não há razão para que ele integre o processo na condição de litisconsorte... "Desta maneira, se a discussão processual não alcança o direito de propriedade do credor fiduciário, este não merecerá figurar como litisconsorte necessário", concluiu. A votação foi unânime

A ausência da citação de litisconsorte passivo necessário enseja a nulidade da sentença... Nota-se que, segundo o art. 117 do CPC/2015, apenas no litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicam os outros, mas podem beneficiá-los... Especialmente em relação ao litisconsórcio unitário, este se dá quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes art. 116 do CPC

A ausência da citação de litisconsorte passivo necessário enseja a nulidade da sentença... Nota-se que, segundo o art. 117 do CPC/2015 , apenas no litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicam os outros, mas podem beneficiá-los... Especialmente em relação ao litisconsórcio unitário, este se dá quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes (art. 116 do CPC

DESTAQUE: Nas hipóteses de julgamento parcial, como ocorre na decisão que exclui um dos litisconsortes passivos sem por fim a demanda, os honorários devem observar proporcionalmente a matéria efetivamente