Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte em Notícias

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 509/2018, que propõe que as micro e pequenas empresas que apuram impostos pelo regime do Simples Nacional... Pelo PLC, ficaria alterado o inciso I do artigo 21 da Lei Complementar 123 /2006, que trouxe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de modo que as companhias inscritas possam... Para Aizenman, no entanto, a mudança deixaria as empresas que não aderiram ou não conseguiram aderir ao sistema Simples Nacional em situação desvantajosa, em comparação com as que gozariam dos benefícios

O PLC altera o inciso I do art. 21 da Lei Complementar 123 /2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte... parecer do relator Nilton Aizenman ( foto ), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, contrário ao projeto de lei complementar 509/2018, do ex-deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que propõe que as micro... Com a mudança, as microempresas e pequenas empresas poderão pagar somente 50% do valor devido

Uma nova espécie de empresa para irrigar o crédito a micro e pequenos empreendedores municipais pode ser criada no Brasil... O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas poderá apoiar a constituição e o fortalecimento das ESCs... No caso da empresa de pequeno porte, o valor da receita bruta anual deve ser superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões

Uma nova espécie de empresa para irrigar o crédito a micro e pequenos empreendedores municipais pode ser criada no Brasil... O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas poderá apoiar a constituição e o fortalecimento das ESCs... No caso da empresa de pequeno porte, o valor da receita bruta anual deve ser superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões

e Pequenas Empresas Troféu: Centro de Formação de Condutores Viacentro Ltda Medalha: Exatus Serviços Contábeis Eireli – EPP Médias Empresas Troféu: SOUL – Sociedade de Ônibus União Ltda Medalha: SOGIL... Providência - Abrigo João Paulo II; Lar da Criança Henrique Liebich; Fundação La Salle; Associação Comercial Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha; Instituto Vitória Micro... – Sociedade de Ônibus Gigante Ltda Grandes Empresas Troféu: Tecon Rio Grande S/A Medalha: CVI Refrigerantes Ltda Parceria O Prêmio de Responsabilidade Social é uma parceria entre a Assembleia Legislativa

Observou ainda que o artigo 54 da Lei Complementar 123 /2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) faculta ao empregador de microempresa fazer-se substituir ou representar perante... A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma analista de formalização de contratos contra a empresa e o banco, para discutir o reconhecimento de vínculo de emprego... A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST, que afasta a exigência de que o preposto seja empregado nos casos de empregador doméstico e de micro ou pequenos empresários

Isso acontece principalmente entre as Micro Empresas (ME), o que corresponde a 29%, percentual pouco acima das Empresas de Pequeno Porte (EPP), com 27% e Microempreendedor Individual (25%)... Metade dos entrevistados (51%) alegaram não contar com familiares nem no quadro de associados, nem entre os colaboradores da sua empresa... Conforme a pesquisa, cerca de 27% dos entrevistados contam com algum familiar ou parente de sócios como colaboradores ou empregados da sua empresa

e Pequenas Empresas Troféu para Centro de Formação de Condutores Viacentro Ltda Medalha para a Exatus Serviços Contábeis Eireli – EPP Médias Empresas Troféu para a SOUL – Sociedade de Ônibus União Ltda... Providência - Abrigo João Paulo II; Lar da Criança Henrique Liebich; Fundação La Salle; Associação Comercial Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha; Instituto Vitória Micro... Medalha para SOGIL – Sociedade de Ônibus Gigante Ltda Grandes Empresas Troféu para a Tecon Rio Grande S/A Medalha para a CVI Refrigerantes Ltda Parceria O Prêmio de Responsabilidade Social é uma parceria

pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física... O texto aprovado também prevê casos de dispensa de recolhimento para: - ME e EPP que possuam até 20 empregados; - MEI, inclusive empregadores domésticos, que comprovarem renda bruta mensal de até 4 vezes... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de

Na ação, a OAB afirma que o artigo 13 da Lei Complementar 123 /2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em sua redação atual, prejudica a desburocratização... A manutenção da substituição tributária às beneficiárias do Simples Nacional, com metodologia diversa do recolhimento de tributos mediante regime único dificulta sobremaneira a possibilidade de que micro... Nesse cenário, segundo a entidade, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem se enquadrar em duas situações distintas: a empresa apura e recolhe os impostos e contribuições mediante regime único