Natureza Residual // Impossibilidade em Notícias

Art. 153 , VII CRFB/88 IMPOSTO RESIDUAL. Art 154,I CRFB/88 Questão de Nº 25 Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento... Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta. A) Os pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários... A referida Lei exige apenas que tais créditos sejam classificados como Dívida Ativa, quer tenham natureza tributária, ou não

Para análise da tese, cumpre ressaltar a própria natureza do inquérito... IMPOSSIBILIDADE. TERMO DE APELO OU DE RENÚNCIA NÃO ASSINADO PELO RÉU. NÃO OBRIGATORIEDADE. RÉU E ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADOS. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO RECURSAL. ANULAÇÃO... Contudo, o plexo de atribuições da Polícia Federal, delineada no rol numerus clausus da Lei 10.446 /2002, caso dotadas de interestadualidade, abrangem, pois, infrações de competência penal residual da

A Turma afirmou que, no acordo de leniência em questão, o Ministério Público Federal (MPF) se compromete a não propor, contra os aderentes, qualquer ação de natureza cível ou penal em relação aos fatos... ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.” (2) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza

Dívidas próprias de natureza societária... INTEIRO TEOR: Inicialmente, consigna-se que em relação à pretensão de prestar/exigir contas, como regra, não há um prazo específico para o seu exercício, o que atrai, de modo geral, a aplicação do prazo residual... Frise-se que interpretação diversa redundaria na impossibilidade de exclusão judicial do quotista majoritário, por mais nocivos que fossem os seus atos em relação aos interesses e objetivos da sociedade

Nesse sentido: E M E N T A – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CONDENAÇÃO – DETRAÇÃO PENAL ( CP , ART. 42 )– EVASAO – PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA RESIDUAL ( CP , ART. 113 )– IMPOSSIBILIDADE DE COMPUTAR... – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza

Nesse sentido: E M E N T A – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – CONDENAÇÃO – DETRAÇÃO PENAL ( CP , ART. 42 )– EVASAO – PRESCRIÇÃO REGULADA PELA PENA RESIDUAL ( CP , ART. 113 )– IMPOSSIBILIDADE DE COMPUTAR... – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza

Já para Fredie Didier [5] : “ No CPC-2015 , a definição de decisão interlocutória passou a ser residual: o que não for sentença é interlocutória... Tal inovação permite que o juiz analise as “ peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade ” das partes e distribua o onus probandi na espécie, analisando caso a caso... Para o estudo em análise, o objeto é a decisão interlocutória que, como forma de conceito, é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre como sentença, é meio pelo qual o juiz

Preâmbulo das alterações do Novo Código de Processo Civil A Liquidação é um tema residual, ou seja, a exceção. Caso em que há a necessidade da verificação do quantum debeatur, o valor da condenação... buscou a simplificação na fase de liquidação, ou seja, traz a possibilidade de as partes trazerem aos autos documentos elucidativos com o fito da apuração do quantum da condenação, que, somente na impossibilidade... Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: I – determinado pela sentença ou convencionado pelas partes; II – o exigir a natureza do objeto da liquidação. Art. 475-E

Competência residual. Regime Jurídico Único. Lei nº 8.112 /90. Limitação... Entidade autárquica de natureza bancária. Lei nº 4.594 /64, art. 17. Res. BACEN 469/70, art. 8º. CLT , 224, § 2º. CF art. 173 , § 1º... Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária. Necessidade, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta

desenhavam-se duas perspetivas: i) - uma de cariz tradicional, no sentido de negar tal direito, ancorada na tese da denominada fragilidade da garantia dos deveres conjugais, com fundamento na ideia da impossibilidade... Trata-se, de resto, de uma situação, de certo modo, similar àquela em que o tribunal de revista pode ajuizar sobre a natureza meramente conclusiva ou jurídica de um termo ou locução empregue na descrição... Todavia, o R., no recurso de apelação por ele interposto, questionou a adoção, naquele contexto, das locuções deprimida e estado depressivo , por considerá-las de natureza conclusiva, do foro exclusivamente