A multa por abandono do plenário do júri por defensor público de ser aplicada contra a Defensoria Pública
O abandono do Tribunal do Júri se deu em virtude de alegado cerceamento de defesa, uma vez que a Magistrada indeferiu o pedido de adiamento da sessão, em razão do não comparecimento de testemunha, e indeferiu... o pedido de oitiva de testemunha referida... TESTEMUNHA FALTANTE. AUSÊNCIA DE CLÁSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 461 DO CPP . INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA. ART. 400 , § 1º , DO CPP . 6. MULTA APLICADA AO DEFENSOR PÚBLICO