Prerrogativa da Anvisa em Notícias

Após apurar irregularidades na rotulagem de produtos light e diet, o MPF ajuizou ação para que a Anvisa, que tem a prerrogativa de normatizar e fiscalizar os produtos alimentícios, exigisse essa advertência... Normas da Anvisa determinam a informação nutricional e a rotulagem de alimentos, autorizando a tolerância de até 20% a mais ou a menos nos valores de nutrientes declarados no rótulo... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exija dos fabricantes de alimentos a inclusão de advertência de que os valores nutricionais informados

A ação questiona uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que criam obstáculos praticamente intransponíveis para que homossexuais doem sangue... Violações de prerrogativas A OAB Nacional está em fase final de desenvolvimento de um aplicativo para denúncia de violações de prerrogativas... Caravana das Prerrogativas O segundo e último dia da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas da OAB no Amazonas ficou marcado pela visita, no início da tarde desta sexta-feira (16), ao desembargador

A decisão também confirmou a prerrogativa do Poder Executivo de, com vistas a concretizar o direito à saúde, agir seletiva e distributivamente, pautando suas decisões nas necessidades da coletividade ao... Concordando com os argumentos apresentados pelo Procurador do Estado Cláudio Roberto Ribeiro, a Desembargadora relatora do agravo entendeu que a ausência de aprovação prévia na ANVISA acerca da eficácia... instrumento (1.0261.16.007791-1/001) para suspensão de uma tutela provisória de urgência, que havia obrigado o Estado a fornecer para um paciente com câncer o medicamento (CRIZOTINIBE), não registrado na ANVISA

Atualmente, um novo pesticida precisa passar por avaliação também dos Ministérios do Meio Ambiente (por meio do Ibama) e da Saúde (Anvisa)... Uma das mudanças previstas determina que a prerrogativa para aprovar a comercialização e aplicação de um novo agrotóxico seja de competência exclusiva do Ministério da Agricultura

Atualmente, um novo pesticida precisa passar por avaliação também dos Ministérios do Meio Ambiente (por meio do Ibama) e da Saúde (Anvisa)... Uma das mudanças previstas determina que a prerrogativa para aprovar a comercialização e aplicação de um novo agrotóxico seja de competência exclusiva do Ministério da Agricultura

Plenário 12 14 horas Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir a aprovação de alegações funcionais para alimentos pela Anvisa... Salão Vip do Restaurante Senac, no Anexo IV 8h30 Frente Parlamentar em Defesa do Fisco Lançamento da frente que vai discutir além de questões salariais, autonomia e prerrogativas dos fiscos

O direito individual de acesso à saúde pública não pode ser privilegiado em detrimento da idêntica prerrogativa conferida a toda a coletividade... “O composto almejado encontra-se, ainda, em fase de análise técnica pela Anvisa, de modo que, sopesando tal circunstância, associada à elevada estimativa mensal para aquisição do fármaco – que supera os

“O composto almejado encontra-se, ainda, em fase de análise técnica pela Anvisa... • Aposentado embolsa mais de R$ 348 mil do Estado no custeio de fármaco não autorizado O direito individual de acesso à saúde pública não pode ser privilegiado em detrimento da idêntica prerrogativa

O direito individual de acesso à saúde pública não pode ser privilegiado em detrimento da idêntica prerrogativa conferida a toda a coletividade... "O composto almejado encontra-se, ainda, em fase de análise técnica pela Anvisa, de modo que, sopesando tal circunstância, associada à elevada estimativa mensal para aquisição do fármaco - que supera os

O direito individual de acesso à saúde pública não pode ser privilegiado, em detrimento da idêntica prerrogativa conferida à toda a coletividade... "O composto almejado encontra-se, ainda, em fase de análise técnica pela ANVISA, de modo que, sopesando tal circunstância, associada à elevada estimativa mensal para aquisição do fármaco - que supera os