Pretensão à Prova Pericial Técnica em Notícias

O não acesso pela defesa ao laudo de exame pericial violou o princípio da ampla defesa, em sua vertente da defesa técnica, além do próprio princípio do contraditório, já que aquela prova não lhe foi submetida... apelação, deveria o advogado de Vinícius buscar o reconhecimento da nulidade da sentença, tendo em vista que, após manifestação da defesa, houve juntada de laudo de exame de arma de fogo, ou seja, de prova pericial... primeira instância (0,30), tendo em vista houve violação ao princípio do contraditório ou da ampla defesa (0,15), no momento em que foi proferida sentença condenatória sem que a defesa tivesse vista da prova pericial

Ocorre que, para a punição por essa modalidade qualificada do crime, é necessária a realização de exame de local e a constatação do rompimento de obstáculo por prova pericial (Art. 158 do CPP )... Assim, diante da ausência de comprovação pericial da qualificadora, o crime praticado foi de furto simples... Diante disso, o advogado de Daniel deve pleitear, preliminarmente, a extinção da punibilidade com base na prescrição da pretensão punitiva do Estado

vestígios e não consta dos autos exame pericial... Ao mesmo tempo, realiza outros atos investigatórios e obtém, de forma autônoma, outras provas, que, de fato, confirmam a atividade do grupo; contudo, resta constatado que, verdadeiramente, a pretensão... (Valor: 5,00) Obs.: a peça processual deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão

Finda a primeira etapa probatória do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, no momento das alegações finais, a defesa técnica de Carleto, escorada em uma das vertentes da prova produzida, alegou... (Valor: 0,65) A) Em busca da absolvição de Beto, a defesa técnica deve alegar que as provas obtidas foram ilícitas, tendo em vista que os policiais apreenderam documentos em local amparado pela inviolabilidade... afastar o excesso de velocidade, afirmou ser necessária a condenação de Carlos em razão da imperícia do réu, conforme mencionado no exame pericial

O fato de a impossibilidade da realização do exame de prova pericial decorrer da inércia não significa haver-se apenado o comportamento omissivo... O colegiado afirmou que o laudo elaborado de forma unilateral não constitui prova pericial, mas documental, razão pela qual a validade como elemento de convicção não se submete à observância dos requisitos... O paciente, orientado pelo Corpo de Bombeiros a registrar, imediatamente, ocorrência policial e solicitar perícia técnica ao Instituto de Criminalística, permaneceu inerte durante sete dias

O fato de a impossibilidade da realização do exame de prova pericial decorrer da inércia não significa haver-se apenado o comportamento omissivo... O colegiado afirmou que o laudo elaborado de forma unilateral não constitui prova pericial, mas documental, razão pela qual a validade como elemento de convicção não se submete à observância dos requisitos... A Turma asseverou que a pretensão do agravante foge aos parâmetros estabelecidos na AP 937 QO para auferir a prorrogação da jurisdição do STF, haja vista que o avançar das apurações deflagradas no inquérito

ratifico o entendimento primevo, eis que não vislumbro elementos para infirmar a prova técnica, tampouco a decisão de origem... De início, é necessário esclarecer que a caracterização e classificação da insalubridade é matéria eminentemente técnica (art. 195 da CLT )... A r. decisão originária indeferiu as pretensões de indenização por danos morais e materiais fundamentadas na existência de doença ocupacional. Não merece reparo a r. sentença

mas, inclusive, sob o viés da pretensão de alcance de sanção premial... Relembrou que o Tribunal decidiu que a colaboração premiada não constitui prova em si, mas meio de obtenção de prova... Porém, a implementação da sanção premial não se condiciona ao êxito da pretensão acusatória

Ocorre que, no caso, a decisão do Juízo singular não ingressou no mérito, justamente porque entendeu pela necessidade de dilação probatória, deferindo as provas testemunhal e pericial... serviços, porquanto certo que uma "informação deficiente" – falha, incompleta, omissa quanto a um dado relevante – equivale à "ausência de informação", na medida em que não atenuada a desigualdade técnica... Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 01/07/2019, DJe 06/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Decisão que fixou ponto controvertido e deferiu a produção de provas

O colegiado, porém, entendeu que a prova técnica (laudo pericial), "após ter procedido, minuciosamente, o estudo dos antecedentes ocupacionais, avaliação das atividades exercidas, histórico da moléstia... ao recorrente, oviamente, não autoriza a pretensão deduzida nos autos"... Para o colegiado, o laudo pericial "se mostra robusto e convincente", não havendo nos autos nenhum outro "elemento de prova capaz de infirmá-lo"