Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

público da Caixa Econômica Federal, para o cargo de técnico bancário... Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do TRF 1ª Região ao negar o pedido de nomeação de uma candidata que ficou classificada em 208º lugar, integrando a lista de cadastro de reserva do concurso público... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que, de acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral, no julgamento

público da Caixa Econômica Federal, para o cargo de técnico bancário... Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do TRF 1ª Região ao negar o pedido de nomeação de uma candidata que ficou classificada em 208º lugar, integrando a lista de cadastro de reserva do concurso público... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que, de acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral, no julgamento

A instituição financeira explicou que a aprovação no concurso público não gera direito à contratação, especialmente em se tratando de concurso destinado à formação de cadastro reserva... A aprovação em concurso público para formação de cadastro reserva gera, em princípio, mera expectativa de direito à nomeação para o candidato aprovado... A certeza e liquidez de uma nomeação só ocorre quando demonstrada a preterição da ordem classificatória na convocação ou contratação irregular para o exercício das atribuições do cargo previstas no edital

Por entender que o Tribunal de Justiça de Pernambuco divergiu do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre aplicação da tese que trata do direito à nomeação em concurso público, o ministro Luis Roberto... De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário 837.311 , há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público nas seguintes hipóteses: quando... Na reclamação ao Supremo, os três candidatos sustentam que a nomeação de candidatos que compõem cadastro de reserva de concurso público, sucedida de desistência de parte daqueles convocados, resulta no

De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 837311, há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público nas seguintes hipóteses:... Na reclamação ao Supremo, os três candidatos sustentam que a nomeação de candidatos que compõem cadastro de reserva de concurso público, sucedida de desistência de parte daqueles convocados, resulta no... concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração Pública

De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 837311, há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público nas seguintes hipóteses:... Na reclamação ao Supremo, os três candidatos sustentam que a nomeação de candidatos que compõem cadastro de reserva de concurso público, sucedida de desistência de parte daqueles convocados, resulta no... concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração Pública

De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 837311, há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público nas seguintes hipóteses:... Na reclamação ao Supremo, os três candidatos sustentam que a nomeação de candidatos que compõem cadastro de reserva de concurso público, sucedida de desistência de parte daqueles convocados, resulta no... concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração Pública

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessões plenárias convocadas para as 9h30 e 14h desta quarta-feira (17)... A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... Petição (PET) 4575 Ministério Público do Estado da Bahia x Ministério Público Federal Relator: ministro Marco Aurélio Conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA)

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, desde que haja manifestação inequívoca... houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação (Súmula 15 do STF); c) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer... do número de vagas previsto no edital e nem se trata de caso em que houve desobediência à ordem de classificação ou preterição, pela abertura de novo concurso

As 68ª e 71ª Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro reconheceram a preterição a candidatos aprovados ao cargo de Segundo Oficial de Máquinas no Concurso Público de edital nº 02/2016... As decisões judiciais merecem elogio, pois garantiram a justa nomeação de candidatos devidamente aprovados no concurso público, que se dedicaram a horas de estudos, renunciaram a momentos familiares e... Publicado originalmente em: http://schiefler.adv.br/justiça-trabalhista-reconhece-pretericao-em-concurso-da-transpetroegarante