Quinto Dia Útil em Notícias

remuneração das férias, estabelecendo o quinto dia do mês subsequente ao início... Já ao examinar o artigo 9º, institui que o pagamento da remuneração de férias poderá ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte, Marco Aurélio disse que "o dispositivo apenas projeta o pagamento da... Por fim, o artigo 30 trata do fim de acordos e convenções coletivas vencidos ou vincendos no prazo de 180 dias, a partir da entrada em vigor da MP

Não se aplica o art. 145 da CLT e o pagamento das férias deve ocorrer no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente (art. 9º)... por 90 (noventa) dias, após o termo final deste prazo... Não pode ser em período menor do que 5 (cinco) dias, mas pode se antecipar férias mesmo que o período aquisitivo não tenha transcorrido

O pagamento das férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, não sendo aplicada a regra do art. 145 da CLT , que exige que o pagamento das férias ocorra... 2 (dois) dias antes do início das férias. 3... Conceder férias coletivas, com notificação prévia de no mínimo 48h, não sendo aplicado o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos da CLT

A MP 927/2020 permite ainda o aditamento da remuneração das férias até o quinto dia útil do mês seguinte ao início do período de descanso... Pela regra anterior, o benefício deveria ser depositado até dois dias antes do início das férias... As ações presenciais podem ser realizadas no prazo de 90 dias após o fim do estado de calamidade

O pagamento das férias poderá ser até o quinto dia útil do mês subsequente e o adicional poderá ser adimplido até a gratificação natalina, o que se entende assim, que o pagamento do 1/3 poderá ser realizado... A CLT prevê que o empregador tenha que avisar com antecedência mínima de 30 dias o empregado sobre o período de gozo das férias, com esta MP, o período foi reduzido para 48 horas e as férias poderão ser

Em tempos de quarentena a empresa poderá pagar até o quinto dia útil do mês seguinte do gozo das férias... Vamos focar apenas nos pontos mais importantes e que impactam o dia a dia do trabalhador brasileiro... Especificamente em 180 (cento e oitenta dias) a contar do período que encerram a contagem do banco de horas

O pagamento das férias, durante o referido estado de calamidade pública, poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, e o do terço constitucional poderá ser... FGTS emitidos anteriormente à referida data serão prorrogados por noventa dias... Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, a contar de 22/03/2020, poderão ser prorrogados, após o seu termo final, pelo prazo de noventa dias

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo... Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias. Parágrafo único

O art. 9º da MP prevê que o pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias... Para usufruir deste benefício o empregador deverá declarar tais informações até o dia 20/06/2020... Referidos exames deverão ser realizados no prazo de 60 dias contados do encerramento do estado de calamidade

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo... Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias. Parágrafo único