Súmula nº 100 do STJ em Notícias

De acordo com o ministro, a reforma do acórdão recorrido demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial, como estabelecido pela Súmula 7 do STJ... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão... Ao STJ, o hospital alegou que os valores dos danos morais e estéticos foram exorbitantes

286 e 300 /STJ... Tal entendimento vem sendo mantido, inclusive em acórdãos recentes do STJ... de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, sendo que a possibilidade de discussão dos contratos que lhe antecedem não retira a sua força executiva, conforme se pode inferir das Súmulas

INFORMATIVO 734 DO STJ. 2 DE MAIO DE 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.869.959-RJ , Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Rel. Acd. Min... falta de indicação expressa da norma constitucional que autoriza a interposição do recurso especial (alíneas a, b e c do inciso III do art. 105 da CF) implica o seu não conhecimento pela incidência da Súmula... vítimas e seus sucessores prefere à dos elencados no rol do art. 82 do CDC , conforme prevê o art. 99 do CDC ; (iii) a legitimação para promover a liquidação coletiva é subsidiária, na forma do art. 100

Revisão da tese firmada no Tema 994/STJ... Súmula vinculante 58 . Art. 17, da Lei 11.033/2004. REPORTO. Tema 1093... das vítimas e seus sucessores prefere à dos elencados no rol do art. 82 do CDC, conforme prevê o art. 99 do CDC; iii a legitimação para promover a liquidação coletiva é subsidiária, na forma do art. 100

Segundo Sabrina, o Superior Tribunal de Justiça tem até uma súmula específica para tratar destas situações, que é a Súmula 479... 🏅 Curso de Direito Penal e Execução Penal - Completo - 100% Online - Totalmente didático!! 💰 Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição - Petições de Trânsito 2021

A rigor, diante da existência da Súmula, tal conclusão é tão óbvia que o STJ sequer deveria ser provocado para decidir sobre essa questão... 212 do STJ... 212 do STJ

No caso do STJ pode ser das Turmas, Seções ou da Corte Especial recorrido demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial, como estabelecido pela Súmula 7 do STJ... Fonte www.stj.jus.br... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão

Foi proposto, ainda, o cancelamento da Súmula 470 do STJ , que afastava a atuação do MP para essas ações... O entendimento foi abordado na edição número 100 de Jurisprudência em Teses (tese 3)... Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Art. 100 do CDC... Editou-se, assim, o enunciado da Súmula 229: "o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão"... INFORMATIVO 729 DO STJ. 21 de março de 2022. PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no AREsp 1.804.754-RN , Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 15/03/2022

Art. 100 do CDC... Editou-se, assim, o enunciado da Súmula 229 : "o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão"... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 577 Fonte : https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/