STJ divulgou as principais teses sobre a gratuidade judiciária
Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2017, DJe 24/03/2017; AgRg no AREsp 632275/RN , Rel... Julgados: AgInt nos EDcl no AREsp 1319316/MS , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/02/2020, DJe 17/02/2020; AgInt no RMS 60388/TO , Rel... O STJ divulgou hoje, no "JURISPRUDÊNCIA EM TESES", um resumo com as principais decisões sobre a gratuidade judiciária