Ação Reivindicatória em Notícias

“Com a desistência fica claro que a comunidade estava correta em seus argumentos e na sua ação reivindicatória junto ao governo do Estado. Vida longa ao CETE!”

A Procuradoria também pede explicações sobre ações relativas a outras categorias envolvidas no movimento, como a de motoristas de vans... Primeiro, a mobilização já não mencionava qualquer pauta reivindicatória dos caminhoneiros, mas tão somente o lema “intervenção militar já”, sendo que esta terça-feira (29/5) seria, segundo os manifestantes

Por meio de uma ação reivindicatória, a prefeitura pretendia obter a posse da área... Ele explicou que, na ação reivindicatória, dois requisitos devem ser comprovados: o domínio sobre o bem reivindicado e a injusta posse do réu sobre o bem... Assim, ele manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a ilegitimidade ativa do Município de São Paulo para o ajuizamento da ação reivindicatória e determinou que a posse da área continue com

Além disso, proibiu que o Cartório de Registro de Imóveis de Paulo Afonso proceda qualquer alteração no registro de imóveis até posterior decisão na ação reivindicatória ajuizada pela União contra a Construtora... eles, diversos proprietários próximos à área estão sendo ameaçados, tendo suas terras invadidas, cercas queimadas, muros derrubados, inclusive com um representante da empresa armado acompanhando as ações... Segundo a ação, em 25 de maio de 2017, os Kariri Xocó foram retirados da área do Parque e alocados, em caráter emergencial, na Escola Municipal José Geraldo para o cumprimento da liminar que concedeu reintegração

constitucional anistiava (perdoava) policiais e bombeiros militares de todos os atos praticados, sindicâncias, processos administrativos, entre outros, em razão de manifestação (em movimentos) reivindicatória... O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio de seus desembargadores, no dia 19 de março de 2018, em julgamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0801196-90.2017.8.22.0000... Segundo o voto do relator, a inconstitucionalidade do artigo 24, § 15, da CE, assim como da Lei n. 3.966/2016, não tem nenhuma conexão com a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.869 DF, ajuizada no

Nesse contexto, discute-se, entre outros temas, a possibilidade de conversão da ação reivindicatória em indenizatória (por desapropriação indireta), de ofício pelo Juiz... comento é consequência lógica da impossibilidade de devolução do imóvel à autora, sendo desimportante o fato de não ter havido pedido sucessivo/cumulado na exordial ou arguição pelos possuidores (réus na ação reivindicatória... reivindicatória), em sede de contestação, quanto à possibilidade de indenização pela perda da posse

demarcatória se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada... É inviável o ajuizamento de ação demarcatória enquanto estiver pendente de julgamento ação possessória... "A proibição do ajuizamento de ação petitória enquanto pendente ação possessória, em verdade, não limita o exercício dos direitos constitucionais de propriedade e de ação, mas vem ao propósito da garantia

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... demarcatória se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada... Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada... Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, a ação demarcatória, inegavelmente, tutela o domínio, diferenciando-se da ação reivindicatória, em verdade, quanto à individualização da coisa... se diferencia da reivindicatória quanto à individualização da coisa disputada... Além disso, a relatora concluiu que “diante da natureza petitória da ação demarcatória, inviável o seu ajuizamento enquanto pende de julgamento ação possessória, nos termos do que preceituado no artigo