Adicional de Horas Extras e Aviso Prévio em Notícias

o pagamento dos reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com um terço, FGTS e acréscimo de 40%... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou a Raia Drogasil S.A, de Goiânia (GO), a pagar adicional de insalubridade, horas extras e outros direitos a uma farmacêutica... Mesmo ela fazendo aplicação habitual de injeções, o adicional de insalubridade foi negado em decisão de primeiro grau

Além das verbas a que o trabalhador teria direito em caso de pedido de demissão (caso 02), ele recebe: a) Metade do valor referente ao aviso prévio; b) 20% da multa do Fundo de Garantia; c) Possibilidade... Além disso, também é possível cobrar outras verbas pendentes que não foram pagas pelo Empregador no curso do contrato de trabalho, tais como: horas extras, garantia de salário nunca inferior ao mínimo... Nesse caso, o trabalhador tem direito de receber os seguintes pagamentos: a) saldo de salário (os dias trabalhados); b) Aviso Prévio Indenizado; c) Férias integrais + 1/3 (se houver); d) férias proporcionais

III - A hipótese de força maior do art. 501 não autoriza a dispensa do pagamento do adicional de horas extras (art. 61 , § 2º da CLT , não recepcionado pelo inciso XVI do art. 7º da Constituição ), e não... IV – Em caso de “extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado” (art. 502 da CLT ), hipótese especial de força maior, o empregador pagará por metade do aviso prévio indenizado... BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO

A lei exige, nesse caso, um aviso prévio, contudo, com o estado de calamidade pública, entende-se que esses prazos podem ser relativizados... Essas horas poderão ser compensadas dentro de um prazo de 18 meses. O empregado somente poderá realizar 2 horas extras por dia (ou até 10 horas diárias) para compensar as horas que estejam faltando... Deverá identificar se no futuro os empregados irão precisar realizar horas além do expediente regular (demandas extras ou eventual sazonalidade do setor), levando em consideração que estas horas “negativas

Lembra de todos aqueles requisitos para a concessão das férias coletivas (exemplo: aviso prévio ao Ministério da Economia e ao Sindicato de Classe)? Eles não são mais necessários... extra... Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de 1/3 de férias após sua concessão, até a data em que é devido o 13º (20

Foi deferida, também, indenização por danos morais, por ausência do aviso prévio e dos pagamentos devidos... A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo "uberização" como um conceito de relação danosa ao trabalhador

Nesse caso, o funcionário terá direito a receber metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS... de hora extra, a licença-maternidade (de 120 dias) e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; Também não podem ser modificadas as normas de saúde, segurança e higiene do trabalho. 22 Regulamentação... Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras terão que ser pagas com adicional de 50% no valor. 13 Mas você sabe o que é banco de horas

O cálculo da rescisão deve ser elaborado por sua contabilidade e deverá constar saldo de salário, aviso prévio (se indenizado), férias proporcionais, 13º salário proporcional, horas extras, comissões... No caso da empresa que decide mandar o empregado embora, por mera liberalidade, é essencial decidir se cabe ou não pedir ao empregado que cumpra o aviso prévio... Isto porque é comum alguns funcionários ficarem extremamente chateados com a dispensa e causarem tumulto no ambiente de trabalho, de forma que o aviso prévio indenizado seria mais indicado

com adicional de 100%, reflexos em repousos semanais e feriados, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, aviso-prévio e FGTS com 40%; 2) Condenação ao pagamento de intervalos do art. 384 da... novamente na sede da reclamada ”. b) “ Não havendo comprovação robusta, entende-se que a extinção do contrato ocorreu por iniciativa do empregador, sendo devidas as verbas deferidas na sentença, inclusive o aviso-prévio... A decisão da 4ª Turma traz três comandos principais: 1) Condenação ao pagamento de horas extras a partir da oitava diária, ao longo de todo o contrato (de 19 de fevereiro de 2013 a 26 de abril de 2017)

com adicional de 100%, reflexos em repousos semanais e feriados, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, aviso-prévio e FGTS com 40%; 2) Condenação ao pagamento de intervalos do art. 384 da... novamente na sede da reclamada ”. b) “ Não havendo comprovação robusta, entende-se que a extinção do contrato ocorreu por iniciativa do empregador, sendo devidas as verbas deferidas na sentença, inclusive o aviso-prévio... A decisão da 4ª Turma traz três comandos principais: 1) Condenação ao pagamento de horas extras a partir da oitava diária, ao longo de todo o contrato (de 19 de fevereiro de 2013 a 26 de abril de 2017)