Diferença de Idade Entre o Adotado e Adotante em Notícias

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  • Resumo. Informativo 558 do STJ

    Notícias23/04/2015Flávio Tartuce
    Ante o abandono do adotando pelo pai biológico e o estabelecimento de relação paterno-filial (vínculo afetivo) entre adotante e adotando, a adoção de pessoa maior de idade não pode ser refutada sem apresentação... ADOÇÃO DE PESSOA MAIOR DE IDADE SEM O CONSENTIMENTO DE SEU PAI BIOLÓGICO... Em outras palavras, resumidamente: o direito à igualdade somente se realiza com plenitude se for garantido o direito à diferença
  • Poder Judiciário e Ministério Público realizam trabalho para coibir a adoção ilegal de crianças

    Notícias04/06/2014Tribunal de Justiça da Paraíba
    A lei prevê dois cadastros nacionais de adoção um de adotante outro de crianças e adolescentes em condições de ser adotados... A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida... A diretora-geral do Instituto Cândida Vargas disse que, quando é identificada alguma situação de adoção na maternidade, a equipe atua com cuidado para que os procedimentos legais sejam adotados
  • Mudança no ECA pode facilitar processo de adoção

    Notícias22/04/2014COAD
    O ECA já determina que essa diferença de idade entre adotante e adotado seja, no mínimo, de 16 anos. O PLS 513/2013 inova ao determinar o cumprimento desse requisito por apenas um dos cônjuges... A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) para estabelecer que apenas um dos membros do casal adotante cumpra a exigência de ser 16 anos mais velho que o menor a ser adotado
  • Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente pode facilitar processo de adoção

    Notícias17/04/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O ECA já determina que essa diferença de idade entre adotante e adotado seja, no mínimo, de 16 anos. O PLS 513/2013 inova ao determinar o cumprimento desse requisito por apenas um dos cônjuges... Projeto de Lei (PLS 513/2013 estabelece que apenas um dos membros do casal adotante cumpra a exigência de ser 16 anos mais velho que o menor a ser adotado... que o menor a ser adotado
  • Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente pode facilitar processo de adoção

    Notícias16/04/2014Senado
    O ECA já determina que essa diferença de idade entre adotante e adotado seja, no mínimo, de 16 anos. O PLS 513/2013 inova ao determinar o cumprimento desse requisito por apenas um dos cônjuges... A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) para estabelecer que apenas um dos membros do casal adotante cumpra a exigência de ser 16 anos mais velho que o menor a ser adotado
  • Sintrajud divulga clipping do Departamento Jurídico

    a isonomia entre filhos biológicos e adotados... A decisão concessiva de liminar destaca a igualdade entre os filhos e a necessidade de adaptação de uma criança de mais idade a uma nova família... Uma servidora da JF adotou uma criança de pouco mais de 1 ano, ao requerera licença-adotante, teve o pedido deferido para a concessão de apenas 45 dias
  • Dia Internacional da Adoção é comemorado neste sábado (25)

    Notícias24/05/2013Tribunal de Justiça de Pernambuco
    Os futuros pais devem ser maiores de 18 anos e possuir uma diferença mínima de 16 anos em relação à idade da criança... Quando o pretende for da família ou cônjuge do pai ou mãe da criança, menores de três anos podem ser adotados... Depois de entregar os documentos, os adotantes ainda terão que participar de entrevistas e encontros para que a equipe do Nacna elabore um parecer que será enviado ao juiz que irá proferir a sentença de
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