A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Embriaguez ao volante Para o Superior Tribunal de Justiça, quem entregar a chave do carro para um motorista embriagado pode responder por homicídio doloso em caso de morte... Débitos parcelados Os débitos do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2007, inscritos na dívida ativa da União, poderão ser parcelados mediante regras especiais, que deverão ser estabelecidas... Julgamentos rápidos Desde o começo do ano, processos de homicídio, que costumavam se arrastar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por anos, estão tramitando mais rapidamente