Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

DESTAQUE A disposição constante do art. 1.017 , § 5º , do CPC/2015 , que dispensa a juntada das peças obrigatórias à formação do agravo de instrumento em se tratando de processo eletrônico, exige, para... RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Agravo de instrumento. Tramitação física. Art. 1.017 , § 5º , do CPC/2015 . Inaplicabilidade. Instrução. Peças essenciais. Necessidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto já sob a disciplina da nova legislação processual civil, não conhecido pelo Tribunal em razão da ausência de juntada

implícito ao comando normativo do art. 7º da Lei n. 8.429 /92. […] A Lei de Improbidade Administrativa , diante dos velozes tráfegos, ocultamento ou dilapidação patrimoniais, possibilitados por instrumentos... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 25/04/2011) “[…] não há, na Lei de Improbidade, previsão legal de formação de litisconsórcio entre o suposto autor do ato de improbidade... “[…] É certo que os terceiros que participem ou se beneficiem de improbidade administrativa estão sujeitos aos ditames da Lei 8.429 /1992, consoante seu art. 3º , porém inexiste imposição legal de formação

PESSOA COM FORMAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SAUDÁVEL E APTA PARA O TRABALHO... Segundo o entendimento de Diniz (2012, p. 35), O matrimônio é a peça chave de todo sistema social, e tenta conceituar o casamento da seguinte forma: “O casamento é o vinculo jurídico entre o homem e a... O casamento poderá celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais (BRASIL, 2002)”, dando como exemplo o casamento de um dos nubentes estando em regime de prisão ou até

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, pro rata... Elaboração de PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social, que utiliza os instrumentos citados na busca de garantir o direito constitucional de ‘moradia’... Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 24/06/2016 – grifei) PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS

não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais... de defesa como fato obstativo à formação do vínculo entre ela e o demandante, por ser esta uma questão prejudicial controvertida... A recorrente comprovou tempestivamente o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (id 19bc922)

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa foi estruturada para ser um instrumento de diálogo com a população... Nossa união precisa ser aproveitada, pois as mudanças necessárias dependem da nossa capacidade de aglutinação", afirmou... Em fevereiro de 2016, o NAE foi designado para proceder à pesquisa sobre os casos existentes de má formação cerebral (microcefalia), no âmbito do Estado de São Paulo, visando, em especial, à identificação

A candidata que seja mãe lactante deverá indicar esta condição, para a adoção das providências necessárias, no próprio formulário de inscrição. 6.1.3... A instituição de ensino responsável pela execução do concurso público, após realização de processo licitatório, é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)... A contratação de mais profissionais para a Polícia Científica é necessária e vai ajudar a recompor o efetivo da categoria”, disse o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner

Para facilitar a atuação, fez-se constar, nos anexos, os principais atos normativos aplicáveis, como também modelos de formulários de inspeção e de outras peças administrativas e processuais relacionadas... Segundo o conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da CDDF/CNMP, “o Manual em referência constitui importante instrumento de orientação e estímulo para os membros do Ministério Público... cumprimento da função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal , promovendo as medidas necessárias

Esse modelo e mais 56 peças cíveis, devidamente atualizados com o Novo CPC , encontram-se no e-book ( Manual Prático do Novo CPC ). Confira e facilite seu trabalho... CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS Art. 8o O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público, havendo indícios suficientes... de infração penal, poderá decretar medidas assecuratórias relacionadas a bens, direitos ou valores pertencentes ao investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento

Assim, após ser realizada a citação do acusado, o processo completa a sua formação (art. 363 do CPP )... Entretanto, nos casos em que constatada a intenção de interromper o processo, o magistrado dispõe de instrumentos para dar prosseguimento à ação penal... Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei. 2ª corrente: SIM