Manual trata da atuação do MP na fiscalização das instituições de longa permanência para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) lançou, no fim de 2016, a publicação Manual de Atuação Funcional – O Ministério Público na Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Seus principais objetivos são sensibilizar os membros do MP quanto à defesa dos direitos da pessoa idosa e fomentar a atuação ministerial na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Segundo o conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da CDDF/CNMP, “o Manual em referência constitui importante instrumento de orientação e estímulo para os membros do Ministério Público brasileiro à realização de ampla e efetiva fiscalização das ILPIs. Trata-se de publicação voltada a auxiliar os membros, respeitada a independência funcional, no cumprimento da função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, de acordo com o estatuído no artigo 129, inciso II, da Constituição Federal de 1988”. O conselheiro assina o prefácio da publicação.

A publicação destaca que a atuação do Ministério Público na fiscalização das ILPIs é essencial para verificação das garantias de direitos fundamentais dos idosos, em especial os direitos ao respeito, à intimidade, à privacidade, à autonomia de sua vontade, ao dever de cuidado com a saúde, enfim, à garantia de serem tratados com dignidade. Tal fiscalização tem objetivo de análise geral, não apenas da ILPI, mas também de toda a rede de atendimento, tanto pública quanto privada, relacionada aos serviços de acolhimento.

Para facilitar a atuação, fez-se constar, nos anexos, os principais atos normativos aplicáveis, como também modelos de formulários de inspeção e de outras peças administrativas e processuais relacionadas à atividade fiscalizatória de ILPIs. Foram tomadas como bases consistentes produções colhidas junto aos membros do Ministério Público dos Estados de Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

“Espera-se que a presente publicação possa frutificar uma fiscalização ministerial mais criteriosa e contínua sobre os locais que abrigam aqueles que durante seus vários anos de vida contribuíram para formação de nossa sociedade e de nossos valores”, declarou Fábio George Cruz da Nóbrega.

O CNMP distribuirá mil exemplares da publicação entre as unidades do Ministério Público brasileiro.
Para mais informações sobre a publicação e o trabalho da CDDF/CNMP, ligue para (61) 3366-9270.

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