Tem Direito Ao Adicional de Periculosidade em Notícias

Quando o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade... Como funciona o adicional noturno? O trabalho noturno é aquele que tem início às 22h de um dia e termina às 5h do dia seguinte... Nesse caso, o empregador tem o dever de pagar um acréscimo de 25% do salário do trabalhador. Por quanto tempo o funcionário recebe esse adicional

A CBTU informou que o autor recebeu adicional de periculosidade no percentual de 30%... Desnecessária a intimação para apresentação de Ficha de Credenciamento do Adicional de periculosidade, uma vez que a própria empresa comprovou o pagamento do adicional, o que ratifica os documentos comprobatórios

Direito de acesso à previdência social, férias, 13º salário, adicional de periculosidade e controle rígido da jornada de trabalho. “Semelhante a todas as categorias de trabalhadores... Tem 25 anos de rua. Está no sindicato desde 2008. Para ele, os direitos dos mototaxistas são os direitos básicos de qualquer trabalhador... Tem 42 anos. É motoboy, com carteira assinada, há 17 anos e sindicalista há 14. “Já nasci sindicalista”, diz

de periculosidade."... No processo nº 0000047-83.2021.5.09.0091 , além do reconhecimento do vínculo, a empresa Reclamada foi condenada ao pagamento de adicional de periculosidade ao motoboy de iniciais J.C.L... Em decisões recentes da Vara do Trabalho de Campo Mourão/PR, a justiça tem reconhecido o vinculo empregatício para alguns motoboys

Em virtude do reconhecimento do vínculo, a empresa foi condenada ao pagamento de décimo terceiro salário, férias, aviso prévio indenizado, adicional de periculosidade, FGTS e multa. O advogado Dr... Marllon Dionizio de Oliveira que atuou no processo explicou: "Se uma pessoa trabalha com frequência para um empregador, recebe salário, não tem autonomia para mandar outra em seu lugar e é subordinado... Para buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e garantir os direitos trabalhistas o trabalhador deve propor uma ação na Justiça do Trabalho no prazo máximo de 2 anos após o término do vínculo

Marco Buzzi, Segunda Seção, por maioria, julgado em 13/10/2021. ( Tema 1067 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR · · Tema Plano de saúde... A garantia de invalidez funcional não tem nenhuma vinculação com a incapacidade profissional, podendo inclusive ser contratada como uma antecipação da cobertura básica de morte... da razoável expectativa de segurança do consumidor, que possui interesse, legitimamente resguardado pelo ordenamento jurídico, de que os produtos colocados no mercado de consumo não apresentem periculosidade

Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade (28/05/21) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos Alimentícios Arapongas S.A... (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um eletricista que trabalhava em situação de risco sem os devidos equipamentos de segurança... A OJ assegura o adicional de periculosidade aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, “desde que a atividade seja exercida com equipamentos e instalações elétricas similares, que

Por outro lado, importante observar que consolidou-se na Seção de Direito Público do STJ o entendimento de que incide Contribuição Previdenciária sobre a verba relativa aos adicionais de periculosidade... de um terço de férias, sobre o aviso prévio indenizado e sobre os primeiros quinze dias de auxílio-doença e auxílio-acidente; incidindo sobre o adicional noturno e de periculosidade, sobre os salários... Todavia, de natureza indenizatória são as verbas pagas a título de abono assiduidade convertido em pecúnia , uma vez que tem por objetivo premiar o empregado que desempenha de forma exemplar as suas funções

No que diz respeito à possibilidade de acumular os dois tipos de benefício , vale ressaltar que pela legislação, não seria permitido, isto é, ou se terá direito ao adicional de insalubridade ou ao adicional... Ou seja, o trabalhador fica exposto à ambientes não saudáveis sem a proteção eficaz a que tem direito, prejudicando, dessa forma, a sua saúde... de Periculosidade Quanto ao adicional de periculosidade, podemos identificá-lo como um risco de morte imediata, ou seja, o trabalhador corre risco iminente de vida por uma fatalidade que possa ocorrer

A ação pleiteava o pagamento de horas extras e de adicional de periculosidade... A julgadora ressaltou que “apenas o fato de ser despedido durante a audiência, por si só, não configura discriminação, já que a dispensa decorre do direito potestativo do empregador... Quanto ao valor da indenização por danos morais, a relatora entendeu ser adequada a quantia de R$ 5 mil, observando que a reparação pelo dano moral tem finalidades de cunho punitivo e pedagógico