Justiça concede direitos trabalhistas a motoboys

Em decisões recentes da Vara do Trabalho de Campo Mourão/PR, a justiça tem reconhecido o vinculo empregatício para alguns motoboys.

No processo nº 0000047-83.2021.5.09.0091, além do reconhecimento do vínculo, a empresa Reclamada foi condenada ao pagamento de adicional de periculosidade ao motoboy de iniciais J.C.L.

O Advogado Dr. Marllon Dionizio de Oliveira que atuou no processo explica:

"Conseguindo o reconhecimento do vínculo, a jurisprudência é firme no sentido de que a atividade de motoboy é perigosa, possui riscos e o trabalhador faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade."

Com o reconhecimento do vínculo o empregado fará jus ao recebimento de outras verbas como aviso prévio, décimo terceiro salário, férias e FGTS.