É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. Trad. Ana Paula Zomer Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares, Luiz Flávio Gomes... Num processo subjetivo, no qual a liberdade de um ser humano está jogo, o entendimento pessoal da magistrada seria irrelevante em razão do famigerado princípio (se é que se pode assim chamar) da colegialidade... funcionamento das instituições, mas cuja dinâmica democrática progressivamente desaparece.[3] O caso do ex-presidente Lula já foi amplamente debatido e os argumentos acerca da impossibilidade da execução penal

para qual também concorre, ainda que com o sinal trocado, o garantismo de conveniência do Ministro Gilmar Mendes , elemento maior de nossa instabilidade... Em alguns momentos cruciais do processo civilizatório, a razão humanista precisa impor-se sobre o senso comum majoritário”[3]. Muitas são as questões que tal afirmação levanta... Onde está a ilegalidade, ou mesmo a ilegitimidade, de um ator político articular, politicamente, o enfrentamento de uma ação penal que o Estado move contra ele

Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal. 4ª edição. São Paulo: RT, 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. ALEXY, Robert... penal e, ainda a considerou como pressuposto para as demais garantias do processo... A evolução histórica do princípio da presunção de inocência no processo penal brasileiro

O mundialmente conhecido e respeitado jurista Luigi Ferrajoli, autor do clássico jurídico "Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal" comentou ontem, no jornal italiano Il Manifesto, a prisão do Ex-presidente... Certamente este partidarismo foi favorecido por um singular e inacreditável traço inquisitório do processo penal brasileiro: a falta de distinção e separação entre juiz e acusação, e portanto a figura... Com um só voto de maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu a prisão de Inácio Lula no curso de um processo disseminado de violações das garantias processuais

A razão é muito simples: a Constituição é de límpida clareza a respeito, e ainda temos um artigo do Código de Processo Penal que vai a detalhes ainda maiores no mesmo sentido... O objeto de ambas é o mesmo: pretendem com a sua procedência, que o art. 283 do Código de Processo Penal seja declarado compatível com a Constituição , e consequentemente restaure-se a jurisprudência prevalente... Não se trata de achar justa ou injusta a prisão a partir daí, utilizando argumentos morais ou políticos stricto sensu de “combate à impunidade”, “luta contra a corrupção”, “garantismo integral”, “clamor

Nada mais saudável - e necessário - no país da "lava jato", em que processos penais aguçam paixões. Existem perseguições pessoais no âmbito da midiática operação? Há viés partidário nos julgamentos... Sobre o tal garantismo , igualmente é importante lembrar que o termo jamais foi invocado, na prática, em nome dos milhares de cidadãos pobres encarcerados sem julgamento, ao contrário do que ocorre hoje... sofisticado tecnologicamente que não deixaria provas pelo caminho (decorreria disso um suposto desprezo por provas materiais em certos processos?)

Ele cita texto do jurista italiano Luigi Ferrajoli, autor do livro Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal , em que defende que o sistema de justiça deve agir para favorecer as garantias individuais... Formação de precedentes Ernesto Chíxaro também parece preocupado com a criação de precedentes favoráveis à paridade de armas no processo penal... Para ele, é uma forma de compensar a falta de paridade de armas da lei processual penal, herdada do código de processo italiano “de regime autoritário”

Com isso, deixou de lado sua tradição de garantismo e respeito aos princípios constitucionais até então sempre muito valiosos... Na vida real, a prescrição deu-se por causa de inúmeros pedidos de diligências do Ministério Público, titular absoluto da ação penal... Com isso, houve progressiva transformação do Supremo em corte penal. Ministro do STJ O Legislativo e o Executivo querem sair do foco e estão de cócoras

Teoria do garantismo penal. 11 Nela, o ilustre jusfilósofo italiano disseca a ampla movimentação teórica que permeou a evolução da filosofia do Direito Penal (e do Processo Penal) ao longo dos últimos... Garantismo integral... Teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. FISCHER, Douglas et all. Garantismo integral

O desembargador federal Fernando Braga participa, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), do seminário “Novo Processo Penal: Garantismo e Eficácia da Persecução”... O evento acontece na Justiça Federal no Ceará (JFCE) e tem como objetivo debater a dinâmica do moderno processo penal, sob os aspectos do garantismo e da eficácia da persecução penal, diante da realidade