Ação de Indenização, Contra o Estado, por Erro Médico em Notícias

Erro médico Ao verificar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico, no julgamento do REsp 1.662.338 , a Terceira Turma consignou, com base nos precedentes do tribunal:... “A teoria da perda de uma chance pode ser utilizada como critério para a apuração de responsabilidade civil ocasionada por erro médico, na hipótese em que o erro tenha reduzido possibilidades concretas... morte de uma pessoa de 21 anos, os ministros entenderam que a perda de uma chance remota ou improvável de recuperação da paciente que recebeu alta hospitalar – em vez de ficar internada – não constitui erro médico

Erro médico O caso analisado pela turma teve origem em ação de compensação por dano moral ajuizada por uma mulher contra três médicos, em virtude de erro médico que teria causado a morte de seu neto, à... Ao STJ, dois dos três réus alegaram a inaplicabilidade do CDC a suposto erro médico em atendimento do SUS, tendo em vista não haver nenhuma forma de remuneração ou contratação do profissional pelo paciente... Com a decisão, a turma rejeitou o recurso no qual dois profissionais condenados por erro médico sustentavam ter ocorrido a prescrição do processo, já que, não havendo relação de consumo no caso, mas prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no artigo

Após constatar o erro, o DF ajuizou ação de restituição contra o espólio, afirmando que os valores foram sacados pelas herdeiras da servidora... Diante do exposto, pede indenização por danos morais... sendo que se encontra sob tratamento médico, conforme relatório também juntado ao processo

do Código Civil de 1916 , firmou o entendimento de que a ação de indenização por apossamento administrativo, por possuir natureza real e não pessoal, sujeitava-se ao prazo prescricional de 20 anos, e não... Segundo a doutrina, "a responsabilidade é um estado potencial, cujos efeitos não se realizam imediatamente... Há um estado inicial de pendência, em que não há constrição patrimonial, nem existe certeza de que haverá no futuro"

Em razão do ocorrido, requereu indenização pelo sofrimento de perder seu pai por falha do Estado em garantir sua segurança dentro da delegacia... A autora narra que é professora aposentada da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal e que está acometida de Esquizofrenia, que a leva a estado de alienação mental, conforme relatório médico... laudo médico, o que corrobora o seu delicado quadro de saúde

Com a Lei nº 13718 /18 , houve a alteração da ação penal de pública condicionada para incondicionada nos crimes sexuais como matéria penal, posto que interfere na pretensão punitiva do Estado... Sem falar que também não impediria a indenização por danos no âmbito civil... Um combo de erros que dificilmente um causídico experiente cometeria. O caso dividiu opiniões nas redes sociais

RIO GORUTUBA O serrado é predominante no relevo do estado de Minas Gerais. Esta é a razão desse estado ser o berço de importantes rios brasileiros... INTRODUÇÃO Contar-vos-ei a linda e emocionante história de uma cidade, denominada Janaúba, situada ao Norte do estado de Minas Gerais - Brasil... Em meio a tantos rios importantes que nascem no Estado de Minas Gerais, nasceu também o Rio Gorutuba, que é o nosso foco neste capítulo. 1

O Código de Processo Civil de 2015 , no art. 85 , § 9º , incorporou o referido entendimento jurisprudencial ao preceituar que, "na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários... Previsão no Regimento Interno ou Código de Organização Judiciária do Estado. Irrelevância. Necessidade de comprovação... Segundo a definição encontrada em dicionários técnico-jurídicos, o termo honorários alude à compensação pecuniária devida em razão de serviços prestados por profissionais liberais, como advogados, médicos

A cooperativa médica recorreu alegando ilegalidade na autoria da ação, posto que o filho não teria comprovado ter relação familiar com a vítima, e alegou que a morte não teria vínculo com o suposto erro... Uma cooperativa médica foi condenada a pagar 150 mil reais em indenização por danos morais para marido e filho de paciente que chegou a óbito devido à negligência no serviço de internação hospitalar... Segundo consta nos autos, a falta de manutenção no equipamento respiratório, durante a internação na UTI, causou uma parada cardiorrespiratória, cujos danos cerebrais foram irreparáveis, deixando-a em estado

No recurso, o apelante, representado por seu genitor, alega que houve erro médico em razão da omissão do hospital em fornecer o tratamento imediato ao menor, em 2 de abril de 2011 até o encaminhamento... de indenização por danos morais e materiais movida em face de um município do interior de MS, fundada na má prestação de serviço médico ocorrido no hospital municipal... Para o desembargador-relator, poucas questões são mais tormentosas do que as que envolvem erro de diagnóstico