Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

A concessão de aposentadoria voluntária de servidor municipal pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não implica em automática exoneração do serviço público, inexistindo óbice à permanência no... Observou que a mesma não impede o recebimento acumulado de proventos e salários de trabalhador em atividade, ressalvada a hipótese de aposentadoria por invalidez... A sua relação previdenciária é com a autarquia federal, e não com o município

Recorreu a autarquia previdenciária sustentando, em suas razões de alegação, ausência dos requisitos necessários à concessão do benefício... por invalidez... O magistrado encerrou seu voto ressaltando que, portanto, está correta a sentença que reconheceu, em favor do autor, o direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez

legislação que regulamenta o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez... “O não preenchimento do requisito carência ao tempo da incapacidade (abril/2016), causa óbice à concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”, afirmou Gregório... Após ter o pedido administrativo negado pelo INSS, ela ajuizou ação na Justiça, obtendo sentença favorável, que determinou ao instituto que concedesse o benefício retroativo a abril de 2016

Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os precatórios também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade... Para todo país, o conselho destinou R$ 913,9 milhões para pagar matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, para 72.442 beneficiários... Tem direito ao crédito quem ganhou ações de revisões e concessões de benefícios que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos de 2019, ou seja, R$ 59.880

Uma organização criminosa fraudava benefícios por incapacidade – como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – utilizando atestados médicos falsos... Essa determinação está prevista em uma Ação Civil Pública (ACP) que visa assegurar a concessão provisória de benefícios previdenciários por incapacidade, com duração de 60 dias, em casos da não realização... Participaram da ação 36 policiais federais e quatro servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Invalidez. Vínculo empregatício... Atos do Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999... Acórdão 2447/2018 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Augusto Nardes) Aposentadoria por invalidez. Laudo. Prazo. Validade. Imposto de renda. Isenção tributária. Doença especificada em lei

Além disso, ela teve a aposentadoria por invalidez determinada por ordem do Poder Judiciário, após julgamento de ação contra o INSS perante o JEF de São Paulo... Ele também chamou a atenção ao fato de que, após a decisão judicial procedente, o INSS sequer interpôs apelação, o que indica que “considerou acertada a conclusão da perícia judicial e a concessão da aposentadoria... A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que havia sido

Além disso, ela teve a aposentadoria por invalidez determinada por ordem do Poder Judiciário, após julgamento de ação contra o INSS perante o JEF de São Paulo... Ele também chamou a atenção ao fato de que, após a decisão judicial procedente, o INSS sequer interpôs apelação, o que indica que “considerou acertada a conclusão da perícia judicial e a concessão da aposentadoria... Pente fino A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que

A força-tarefa do INSS – que representa uma economia de R$ 7 bilhões ao país – está revisando os benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) que não tenham sido reavaliados... por invalidez com representantes do próprio INSS, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU)... Para compreensão do fluxo de trabalho foi apresentado um estudo de caso, originário da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (Ação Civil Pública nº 5039999-67.2017.4.04.7100/RS) onde foi deferida medida

A força-tarefa do INSS – que representa uma economia de R$ 7 bilhões ao país – está revisando os benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) que não tenham sido reavaliados... por invalidez com representantes do próprio INSS, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU)... Para compreensão do fluxo de trabalho foi apresentado um estudo de caso, originário da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (Ação Civil Pública nº 5039999-67.2017.4.04.7100/RS) onde foi deferida medida