STJ sob o rito do repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
O colegiado determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem da mesma questão, tanto nos tribunais de origem quanto no STJ, até o julgamento do tema e a definição... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes , o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais em segredo de justiça, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento sob o rito dos repetitivos