Anotação da Ctps Pela Secretaria da Vara em Notícias

A 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa acolheu o pedido, entendendo que a anotação seria desabonadora, e determinou à SRTE novo registro sem citar a decisão do STF... O registro foi deferido, porém ficou consignado em sua CTPS que este se deu de “acordo com a decisão do STF – RE 511.961-SP”... Trata-se, segundo a relatora, de relação jurídica administrativa estabelecida entre o profissional e o Poder Público (a Secretaria Regional), a quem cabe conceder o registro

A 70ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou, então, a anotação do vínculo da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e o pagamento das verbas decorrentes, mas negou a indenização... Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho... Em decisão unânime, a turma decidiu que “é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso”

O juiz enfatizou a obrigatorieda de da anotação na Carteira de Trabalho (CTPS) no momento da contratação do trabalhador... O diretor de secretaria Edinaldo Oliveira da Silva e a servidora Djane Muniz Lobato recep cionaram os visitantes no auditório do Fórum Tr abalhista de Rio Branco, ocasião em que a servidora Marlene Valus... quinta-feira (8/5) cerca de 40 alunos do segundo ano do ensino médio do Colégio Estadual Barão do Rio Branco, acompanhados pelo professor Wanderson Brito, conheceram instalações e o funcionamento da 2ª Vara

Dessa forma, a CTPS foi assinada na secretaria da Vara, como determinou a sentença, no cargo de divulgador de publicidade, com salário de R$ 2.568,00, no período entre 5 de fevereiro de 2013 e 24 de junho... (Telexfree) não compareceu ao TRT-RN para efetuar a anotação na carteira de trabalho do reclamante... O direito do trabalhador foi reconhecido pelo juiz George Falcão Coelho Paiva, em ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, no mês de outubro

Corrija-se a autuação e anotação, para que o feito passe a correr como pedido de providências. 3... O feito foi redistribuído da 3ª Vara Cível do Foro Regional V São Miguel Paulista, para esta 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central (fls. 88). 3... Esta 1ª Vara possui, exclusivamente, a seguinte competência: Decreto-lei complementar n. 3, de 27 de agosto de 1969 Código Judiciário, art. 38: Aos Juizes das Varas dos Registros Publicos, ressalvada a

A autenticação será efetuada com a microfilmagem do termo ou sua anotação no livro de registro, dispensando-se a adoção de livro especial. 34... MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO – Juiz de Direito Titular I da 21ª Vara Cível do Foro Central SEÇÃO III MAGISTRATURA Nada Publicado. caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS... notarial, prudência notarial e à cautela exigida do tabelião, é oportuno ampliar a lista de documentos de identidade aceitos, para incluir o novo modelo de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS

Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE... A autenticação será efetuada com a microfilmagem do termo ou sua anotação no livro de registro, dispensando-se a adoção de livro especial. 34... notarial, prudência notarial e à cautela exigida do tabelião, é oportuno ampliar a lista de documentos de identidade aceitos, para incluir o novo modelo de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS

O pedido do MPT foi o de retificar as anotações para que não houvesse prejuízo aos empregados... Vigilância e Segurança Privada Ltda. de pagamento de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, em razão de anotação falsa da data de contratação dos empregados... A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), ao analisar os pedidos formulados, entendeu que o caso tratava de direitos individuais heterogêneos, decorrentes de situações fáticas individualizadas dos

Ele ressaltou que a anotação pela Secretaria da Vara do Trabalho deixaria evidente que o empregado processou o ex-empregador, "o que, sabidamente, não é bem visto pelo empresariado brasileiro, ou seja... A seu favor, a Intercast argumentou que a obrigação poderia ser suprida pela Secretaria da Vara de Itaúna, e que seria incabível a multa... Para isso, o autor deveria entregar o documento na Secretaria da Vara no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da decisão

de Itaúna, que condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias e determinou que procedesse à baixa na CTPS Para isso, o autor deveria entregar o documento na Secretaria da Vara no prazo de cinco... que a anotação pela Secretaria da Vara do Trabalho deixaria evidente que o empregado processou o ex-empregador, "o que, sabidamente, não é bem visto pelo empresariado brasileiro, ou seja, gera prejuízo... O ministro destacou o aspecto coercitivo da medida, que teria por objetivo obrigar o empregador a fazer as anotações na CTPS "como forma de preservar a reinserção do empregado no mercado de trabalho" A