Para TST, deixar de registrar em carteira não gera dever de indenizar

A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao acolher recurso da empresa Multigrain, absolveu-a de pagar indenização por danos morais a um analista de sistemas. Em decisão unânime, a turma decidiu que “é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso”.

O funcionário só teve a carteira de trabalho assinada por ordem da Justiça após fazer ...