Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

na construção de um site, então esta etapa do processo você já conhece bem... Vale lembrar também alguns pontos que a OAB não permite: Vincular propaganda do escritório junto a outros serviços Oferecer consultas gratuitas via website Divulgar valores dos serviços Enviar propaganda... para quem está trabalhando O valor da aposentadoria é baseado na média do histórico de contribuições, não descarta mais de menor valor Além disso, há regras válidas apenas para servidores públicos, e

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , para: a) reconhecer em favor do autor como tempo... No caso concreto, o ponto central da controvérsia agitada nos autos cinge-se em saber se o período trabalhado pelo autor entre 08/01/1991 e a data da DER pode ou não ser reconhecido como tempo de serviço... Processo 1005786-88.2019.4.01.3100 . Original em https://sousaadvogados.adv.br/motorista-da-cea-escolhera-entre-aposentadoria-especial-ou-contribuica

COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA... NORMA APLICÁVEL SOMENTE AOS PROCESSOS AJUIZADOS NA SUA VIGÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. (8) 1. (...). 2... pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37 , inciso II , da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906 , que determina a aplicação do regime trabalhista

A relatora também citou precedentes do STJ que reconheceram o direito à meação dos valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) auferidos durante a constância do casamento, por serem frutos... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... Tratamento igual De acordo com a ministra, é preciso dar à aposentadoria pelo regime geral o mesmo tratamento dispensado pelo STJ às indenizações trabalhistas, às verbas salariais recebidas em atraso e

de Serviço (FGTS) anteriormente ao matrimônio... de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação dos valores depositados em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... De acordo com a ministra, é preciso dar à aposentadoria pelo regime geral o mesmo tratamento dispensado pelo STJ às indenizações trabalhistas, às verbas salariais recebidas em atraso e ao FGTS – ou seja

de Serviço (FGTS) anteriormente ao matrimônio... de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação dos valores depositados em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... De acordo com a ministra, é preciso dar à aposentadoria pelo regime geral o mesmo tratamento dispensado pelo STJ às indenizações trabalhistas, às verbas salariais recebidas em atraso e ao FGTS – ou seja

de Serviço (FGTS) anteriormente ao matrimônio... de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial, a Segunda Seção estabeleceu tese sobre a inexistência de direito à meação dos valores depositados em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... De acordo com a ministra, é preciso dar à aposentadoria pelo regime geral o mesmo tratamento dispensado pelo STJ às indenizações trabalhistas, às verbas salariais recebidas em atraso e ao FGTS – ou seja

O INSS defendeu, a impossibilidade de contagem especial de tempo de serviço no período em que o Segurado está em gozo de auxílio-doença... previdenciário, deve contar esse período como tempo especial para sua aposentadoria... Aplica-se o disposto no caput aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria

Converse com nosso time de advogados especialistas em aposentadoria... procuração e demais documentos pertinentes para assinatura eletrônica (por e-mail). 4º) Acompanhamento do processo Após ingressar com a ação, enviamos para o cliente o número do processo para que ele... Isso faz com que você evite perder tempo com o deslocamento, o que inclui tempo perdido em trânsito, por exemplo. 2º) Acessibilidade Essa forma de contratação permite que pessoas com dificuldades de locomoção

A relatora também citou precedentes do STJ que reconheceram o direito à meação dos valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) auferidos durante a constância do casamento, por serem frutos... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... Tratamento igual De acordo com a ministra, é preciso dar à aposentadoria pelo regime geral o mesmo tratamento dispensado pelo STJ às indenizações trabalhistas, às verbas salariais recebidas em atraso e