Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

sob influência de álcool, art. 15 da Lei 10.826 /2003 e art. 306 , caput, da Lei 9.503 /97... sob influência de álcool... crimes previstos no art. 121 , § 2º , II , c.c. art. 14 , inciso II , do Código Penal , e no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503 /1997

Entretanto, no Código vigente, o artigo 165 diz exatamente a mesma coisa, estabelecendo penalidades e medidas administrativas para quem “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância... Nesse caso, resta ao motorista negar-se ao teste e, nesse caso, terá seu veículo e documento apreendidos, o direito de dirigir suspenso, além da multa, conforme o novo artigo 165-A do CTB... de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo artigo 277”

Antes da Lei nº 13.281 /2016, o condutor era punido pela infração do art. 165 do CTB (dirigir sob a influência de álcool/substância psicoativa) mesmo sem prova de que ele estava sob a influência dessas... Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (... O que acontece se o indivíduo dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia... Por outro lado, o Art. 276 do CTB não sofreu alteração, estabelecendo que “A concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue comprova que o condutor se acha impedido de dirigir veículo automotor... Porém, a expressão foi modificada para ‘sob influência de álcool’, sem estipular a quantidade

O Ministério Público do DF ofereceu denúncia contra o acusado, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 306 , caput, da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), pois, agindo de forma... A 1ª Turma Criminal do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga, que condenou réu à pena de 6 meses de detenção, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool... livre e consciente, conduziu veículo em via pública, estando com concentração de álcool no sangue de 1,15 mg/l

Segundo consta na sentença, constitui infração de trânsito gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro... No mais, o artigo 306 da Lei 9.503 /97 tipifica como crime de trânsito “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... Diante disso, o magistrado frisou que, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro , o empregado estava impedido de dirigir veículo automotor

Por esses motivos foi requerida a condenação do réu pela prática descrita no art. 306 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB , Lei nº 9.503 /1997), que prevê pena de detenção de seis meses a um... A. de A. a uma pena de 11 meses e sete dias de detenção, por conduzir veículo automotor, em via pública, com “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool”... Alex Oivane assinalou ainda que para a configuração do ilícito previsto no art. 306 do CTB basta que reste comprovado (como de fato o foi) “o simples fato de o agente estar embriagado expondo em risco

Segundo consta na sentença, constitui infração de trânsito gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro... No mais, o artigo 306 da Lei 9.503 /97 tipifica como crime de trânsito conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... Diante disso, o magistrado frisou que, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro , o empregado estava impedido de dirigir veículo automotor

Segundo consta na sentença, constitui infração de trânsito gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro... No mais, o artigo 306 da Lei 9.503 /97 tipifica como crime de trânsito "conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... Diante disso, o magistrado frisou que, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro , o empregado estava impedido de dirigir veículo automotor

Segundo consta na sentença, constitui infração de trânsito gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro... No mais, o artigo 306 da Lei 9.503 /97 tipifica como crime de trânsito "conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... Diante disso, o magistrado frisou que, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro , o empregado estava impedido de dirigir veículo automotor