Artigo 37, Inciso Viii, da Constituição Federal em Notícias

Ele citou os artigos 3º , IV ; 5º ; 7º , XXXI ; 23 , II ; 37 , VIII ; 203 , IV e V ; 208 , III ; 227 , II, parágrafo 2º , 244 , todos da Constituição Federal... de 1988, qual seja, a dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF )... exigir das pessoas portadoras de necessidades especiais que busquem auxílio de terceiros para continuar a exercer a profissão de advogado afronta, à primeira vista, um dos principais fundamentos da Constituição

Ele citou os artigos 3º , IV ; 5º ; 7º , XXXI ; 23 , II ; 37 , VIII ; 203 , IV e V ; 208 , III ; 227 , II, parágrafo 2º , 244 , todos da Constituição Federal... de 1988, qual seja, a dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF )”... exigir das pessoas portadoras de necessidades especiais que busquem auxílio de terceiros para continuar a exercer a profissão de advogado afronta, à primeira vista, um dos principais fundamentos da Constituição

Ele citou os artigos 3º , IV ; 5º ; 7º , XXXI ; 23 , II ; 37 , VIII ; 203 , IV e V ; 208 , III ; 227 , II, parágrafo 2º , 244 , todos da Constituição Federal... de 1988, qual seja, a dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CF )... exigir das pessoas portadoras de necessidades especiais que busquem auxílio de terceiros para continuar a exercer a profissão de advogado afronta, à primeira vista, um dos principais fundamentos da Constituição

Essas pessoas estão conquistando grande espaço no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto no privado, mormente por força do artigo 37 , inciso VIII da CF/88 e pela aplicação da Lei de Cotas... Em sua alínea I, determina que os órgãos do poder Judiciário elencados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal providenciem " aquisição de impressora em Braille, produ ção e manutenção... junho de 2008 e promulgada pelo Presidente da República por intermédio do Decreto 6.949 , de 25 de agosto de 2009, incorporando-se ao ordenamento jurídico brasileiro com força de Emenda Constitucional ( CF/88

Essas pessoas estão conquistando grande espaço no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto no privado, mormente por força do artigo 37 , inciso VIII da CF/88 e pela aplicação da Lei de Cotas... Em sua alínea I, determina que os órgãos do poder Judiciário elencados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal providenciem " aquisição de impressora em Braille, produ ção e manutenção... junho de 2008 e promulgada pelo Presidente da República por intermédio do Decreto 6.949 , de 25 de agosto de 2009, incorporando-se ao ordenamento jurídico brasileiro com força de Emenda Constitucional ( CF/88

Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso do direito previsto no art. 37 , VIII , da Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar Estadual nº 683/92, é assegurado o direito de... XVI e XVII , da Constituição Federal e das normas estabelecidas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil... ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente, nem ocupa cargo ou função pública que torne incompatível o exercício do estágio, nos termos do art. 37

inciso VIII , da Constituição... Investigando as bases constitucionais pertinentes ao tema, dispõe o artigo 37 , incisos I e II , da Constituição Federal : Artigo 37... deverão ser inadmitidos no serviço público os portadores de necessidades especiais, que hoje, aliás, são cotistas em concursos públicos, por expressa determinação constitucional constante do artigo 37

do Art. 37 da Constituição Federal : ¿Art. 37... O edital em exame afronta a nossa Carta Maior... De fato, a reserva de vagas determinada pela Constituição da República (art. 37, inc

inciso VIII , da Constituição... Recurso Extraordinário 676335 , analisado pela Ministra Cármen Lúcia, no qual teria assentado a obrigatoriedade da destinação de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência, nos termos do artigo 37

Aos portadores de deficiência física que pretendam fazer uso do direito previsto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar Estadual n.º 683/92 é assegurado o direito