Artigos 196 e 198 da Constituição da República em Notícias

CF )... igualitário e integral, cabendo ao Estado garanti-lo por meio de políticas sociais e econômicas que atendam as necessidades da população e visem à redução do risco de doenças e outros agravos (artigo 196... garantir a maior eficácia do tratamento de saúde e padronização dos medicamentos O juiz, porém, rejeitou a preliminar argüida pelo DF De acordo com o magistrado, "Não assiste razão ao réu, pois o artigo 198

Assim, o magistrado entendeu que a liminar concedida está em vigor, com base nos artigos 196 , 197 e 198 da Constituição Federal , que assegura o direito à saúde e à vida do cidadão carente de recursos

atendam as necessidades da população e visem à redução do risco de doenças e outros agravos (artigo 196 , CF )... De acordo com o magistrado, Não assiste razão ao réu, pois o artigo 198 da Constituição Federal prevê que o Sistema de Saúde é descentralizado, com direção única em cada esfera de governo... A sentença ainda destaca: A Constituição Federal assegura a todos a proteção à saúde de modo universal, igualitário e integral, cabendo ao Estado garanti-lo por meio de políticas sociais e econômicas que

que atendam as necessidades da população e visem à redução do risco de doenças e outros agravos (artigo 196 , CF )”... De acordo com o magistrado, “Não assiste razão ao réu, pois o artigo 198 da Constituição Federal prevê que o Sistema de Saúde é descentralizado, com direção única em cada esfera de governo... A sentença ainda destaca: “A Constituição Federal assegura a todos a proteção à saúde de modo universal, igualitário e integral, cabendo ao Estado garanti-lo por meio de políticas sociais e econômicas

A autora destaca que os artigos 1º , inciso III ; 5º , caput; 196 e 198 , inciso II , da CF , estabelecem como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a... Também afirma que, conforme o artigo 196 da CF , a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos... A Central Sindical ressalta que o Estado de Mato Grosso violou não só a Constituição Federal , mas a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do SUS

A autora destaca que os artigos 1º , inciso III ; 5º , caput; 196 e 198 , inciso II , da CF , “estabelecem como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a... Também afirma que, conforme o artigo 196 da CF , a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos... A Central Sindical ressalta que o Estado de Mato Grosso violou não só a Constituição Federal , mas a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do SUS

A autora destaca que os artigos 1º , inciso III 5º , 196 e 198 , inciso II , da CF , "estabelecem como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a saúde um... Também afirma que, conforme o artigo 196 da CF , a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos... A Central Sindical ressalta que o Estado de Mato Grosso violou não só a Constituição Federal , mas a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do SUS

A autora destaca que os artigos 1º , inciso III ; 5º , caput ; 196 e 198 , inciso II , da CF , estabelecem como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a... Também afirma que, conforme o artigo 196 da CF , a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos... A Central Sindical ressalta que o Estado de Mato Grosso violou não só a Constituição Federal , mas a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do SUS

A autora destaca que os artigos 1º , inciso III ; 5º , caput ; 196 e 198 , inciso II , da CF , estabelecem como fundamento do país democrático em que vivemos a dignidade da pessoa humana e dispõe ser a... Também afirma que, conforme o artigo 196 da CF , a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos... A Central Sindical ressalta que o Estado de Mato Grosso violou não só a Constituição Federal , mas a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do SUS

Portanto, em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal , que preconiza ser a saúde direito de todos e dever do Estado, objetiva-se garantir, conforme o texto constitucional , o acesso universal... Cabe primordialmente aos estados e municípios, em razão da diretriz da descentralização que o orienta o SUS (artigo 198 , I , da Constituição Federal ) identificar suas necessidades de acordo com sua regionalização