Alegação de Falta de Notificação Anterior das Multas em Notícias

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

O valor da multa será definido pela Justiça Federal... Quanto aos pedidos não atendidos, o MPF vem exigindo o pagamento de multa diária no montante de R$ 100 mil em face da União, além de multa diária pessoal contra os administradores públicos omissos... Foi estabelecida ainda pena de multa diária de R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento injustificado

recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário. 483 - O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. 482 - A falta... concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. 442 - Há impedimento de majorante de roubo no furto com qualificadora de concurso de agentes. 441 - A falta... ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária. 258 - A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. 257 - A falta

O Acórdão nº 480/2012 diz respeito a Representação Interna por atraso e falta de informações enviadas por meio do sistema Aplic... Outra alegação do gestor foi de que supostamente não foi citado, o que teria impossibilitado o exercício da ampla defesa... De acordo com os documentos da defesa e o relatório técnico, ficou constatado que dos 1383 informes que não foram enviados, 154 se referem a atos praticados em exercícios anteriores à gestão de 2010

37 da CF/1988 , decorrente da falta de intimação prévia do contribuinte quanto ao ato de exclusão. 5... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º , LV , DA CONSTITUIÇÃO . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. RECURSO NÃO CONHECIDO... A regra do art. 5º , inciso III , da Lei nº 9.964 /2000 aplica-se aos débitos anteriores a 29 de fevereiro de 2000, e não aos relativos a parcelas que deixaram de ser adimplidas no período posterior, sendo

Sustenta que as alegações do Autor não condizem com a verdade dos fatos... Compete, em regra, a cada uma das partes fornecer a prova das alegações que fizer. 2º... Sustenta a inexistência de dano moral e material em sua conduta, até porque a falta de água no imóvel se deu porque o Autor não cumpriu com a sua obrigação contratual de efetuar o pagamento das faturas

Sustenta que as alegações do Autor não condizem com a verdade dos fatos... Compete, em regra, a cada uma das partes fornecer a prova das alegações que fizer. 2º... Sustenta a inexistência de dano moral e material em sua conduta, até porque a falta de água no imóvel se deu porque o Autor não cumpriu com a sua obrigação contratual de efetuar o pagamento das faturas

Página 6 de 31 2.4.8.7.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao examinando o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados... demais etapas para a inscrição. 2.4.8.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior... examinandos retromencionado, realizará as provas em cidade circunvizinha designada pela FGV. 2.4.1.2 Para a realização da prova prático-profissional, aplicar-se-á o mesmo critério descrito no subitem anterior

A verossimilhança das alegações , por sua vez, é inequívoca... André Mendes Meditsch ou, na sua falta, qualquer dos demais representantes da Comissão ou, ainda, na falta destes, na pessoa da Chefe da Secretaria da OAB/SC, Sra. IsoldeHammerschmitt... que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação as penalidades previstas nesta Lei, se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação

B) Independentemente da resposta dada ao item anterior, poderia Júlio renunciar exclusivamente ao automóvel, recebendo os demais bens... Para tanto, afirma Júlio que há diversas multas por infrações de trânsito e dívidas de impostos em relação ao automóvel, razão pela qual não lhe interessa herdar esse bem... Em sede de Alegações Finais Orais, o Promotor de Justiça reiterou os argumentos da denúncia, sustentando que Ana teria agido impelida por motivo fútil ao decidir matar seu filho em razão de tê-lo achado