Aposentadoria Compulsoria Aos Setenta Anos em Notícias

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

(Inciso incluído pela Lei Complementar nº 60, de 6.10.1989) CAPÍTULO V Da Aposentadoria Art. 74 - A aposentadoria dos magistrados vitalícios será compulsória, aos setenta anos de idade ou por invalidez... Art. 77 - computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício da advocacia, até o máximo de quinze anos, em favor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos membros... Parágrafo único - Lei ordinária disporá sobre a aposentadoria dos Juízes temporários de qualquer instância

e pensões pelo Poder Judiciário, pela manutenção da aposentadoria compulsória aos setenta anos e por eleições diretas no âmbito de todos os tribunais... férias, auxílio moradia, pela aprovação da PEC que trata da paridade entre vencimentos e proventos, além de prever o restabelecimento da integralidade das pensões, pelo controle do pagamento de aposentadorias

e pensões pelo Poder Judiciário, pela manutenção da aposentadoria compulsória aos setenta anos e por eleições diretas no âmbito de todos os tribunais... férias, auxílio moradia, pela aprovação da PEC que trata da paridade entre vencimentos e proventos, além de prever o restabelecimento da integralidade das pensões, pelo controle do pagamento de aposentadorias

até completar 70 (setenta) anos de idade... Fará jus ao benefício até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no artigo 40, § 1º , inciso II , da Constituição Federal - CF/88, com redação dada pela EC nº 41 /03, ou seja... O magistrado também fundamentou seu voto destacando que Luzanira implementou os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas não formulou pedido de afastamento para a inatividade

até completar 70 (setenta) anos de idade... Fará jus ao benefício até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no artigo 40, § 1º , inciso II , da Constituição Federal - CF/88, com redação dada pela EC nº 41 /03, ou seja... O magistrado também fundamentou seu voto destacando que Luzanira implementou os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas não formulou pedido de afastamento para a inatividade

Segundo Brígido, o aumento do limite de aposentadoria compulsória para 75 anos ultrapassa até mesmo a expectativa de vida dos brasileiros, que na última estatística do IBGE, é de 72 anos."... O presidente da AMMA lembra que já tramita no Congresso Federal a PEC nº 457/2005, que eleva a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, a famosa"PEC da Bengala", sobre... compulsória do servidor público estadual de 70 para 75 anos

Tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, proposta de Emenda à Constituição do Estado que altera a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos estaduais (e não apenas dos... A regra da compulsória aos 70 (setenta) anos foi introduzida pela primeira vez na Constituição de 1946 , quando a estimativa de vida do brasileiro era de 45 (quarenta e cinco) anos, segundo dados do IBGE... Magistrados, como muitos, equivocadamente, se referem), de 70 (setenta) anos - tal qual prevista no artigo 22, inciso II do mencionado diploma - para 75 (setenta e cinco) anos de idade

Desembargador Raimundo Freire Cutrim Tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, proposta de Emenda à Constituição do Estado que altera a idade da aposentadoria compulsória dos servidores... A regra da compulsória aos 70 (setenta) anos foi introduzida pela primeira vez na Constituição de 1946 , quando a estimativa de vida do brasileiro era de 45 (quarenta e cinco) anos, segundo dados do IBGE... públicos estaduais (e não apenas dos Magistrados, como muitos, equivocadamente, se referem), de 70 (setenta) anos tal qual prevista no artigo 22, inciso II do mencionado diploma - para 75 (setenta e cinco

Pede, ainda, que seja garantida aposentadoria especial por idade - a partir dos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres -, compulsória aos setenta anos e por invalidez, proporcionais ao tempo de contribuição... Nesse sentido, o Sindjus lembra que a Emenda Constitucional 47 /2005 trouxe a garantia da aposentadoria especial para servidores públicos portadores de deficiência, mas, passados mais de cinco anos da... Com esse argumento, e por aplicação analógica do artigo 57 da Lei 8213 /91, artigo 64 e Anexo V do Decreto 3048 /99, o sindicato pede que seja considerado o tempo de 15 anos para aposentadoria, nos casos