Art. 61, § 1, Inc. Ii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega o requerente que os dispositivos impugnados contrapõem-se ao que disposto na alínea e, do inciso II, do 1º, do art. 61 , bem como no inciso III , do art. 84 , todos da Constituição Federal , na medida... Em discussão: saber se há vício de inconstitucionalidade formal, por acrescentar e modificar atribuições à Secretaria Estadual de Educação (art. 25 , 61, 1º, inc. II, alíneas a e e, e 84 , inc

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Alega o requerente que os dispositivos impugnados contrapõem-se ao que disposto na alínea e, do inciso II, do 1º, do art. 61 , bem como no inciso III , do art. 84 , todos da Constituição Federal , na medida... Em discussão: saber se há vício de inconstitucionalidade formal, por acrescentar e modificar atribuições à Secretaria Estadual de Educação (art. 25 , 61, 1º, inc. II, alíneas a e e, e 84 , inc

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... 2º e 61 , parágrafo 1º , II , e , c/c 84 , II e VI , da Constituição da República (com a redação dada pela EC n. 32 , de 11 de setembro de 2001)... aos arts. 37 , inc

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... 2º e 61 , parágrafo 1º , II , e , c/c 84 , II e VI , da Constituição da República (com a redação dada pela EC n. 32 , de 11 de setembro de 2001)... aos arts. 37 , inc

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... final desta ação.Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , § 1º , II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , § 1º , II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República)

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)

O Autor argumenta que a norma impugnada contrariaria os arts. 37 , inc. II , 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... Em discussão: Saber se houve descumprimento do art. 37 , II , da Constituição da República e se houve descumprimento dos arts. 25 , 61 , 1º, II e 96 , II , b , da Constituição da República... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)

Alega-se afronta aos art. 2º; art. 61, 1º, inciso II, alínea b; art. 84, inciso III; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Em discussão: Saber se há afronta aos art. 2º; art. 61, 1º, inciso II, alínea b; art. 84, inciso III; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se

Alega-se afronta aos art. 2º; art. 61, 1º, inciso II, alínea b; art. 84, inciso III; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Em discussão: Saber se há afronta aos art. 2º; art. 61, 1º, inciso II, alínea b; art. 84, inciso III; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se