Na vigência do Código Civil de 1916 , a partir da interpretação conjunta dos arts 1.177 e 1.474 , consolidou-se a jurisprudência no sentido de vedar a indicação de concubina com beneficiária de seguro
Na vigência do Código Civil de 1916 , a partir da interpretação conjunta dos arts 1.177 e 1.474 , consolidou-se a jurisprudência no sentido de vedar a indicação de concubina com beneficiária de seguro
Ordenamento jurídico consagra monogamia e fidelidade A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, explicou que a jurisprudência fixada pelo STJ com base no Código Civil de 1916 , e depois positivada no
Ordenamento jurídico consagra monogamia e fidelidade A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, explicou que a jurisprudência fixada pelo STJ com base no Código Civil de 1916 , e depois positivada no
Ordenamento jurídico consagra monogamia e fidelidade A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, explicou que a jurisprudência fixada pelo STJ com base no Código Civil de 1916 , e depois positivada no
Durante a vigência do Código Civil de 1916 , o STJ editou o enunciado da Súmula 229, a qual previa que “o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado
Usucapião ordinário Os possuidores de boa-fé , por sua vez, dotados de justo título , sob a égide do antigo Código Civil , podiam usucapir imóvel, no prazo de 10 anos entre os presentes e de 20 anos entre
A jurisprudência desta Corte Superior, alicerçada no art. 1.319 do Código Civil de 2002 (equivalente ao art. 627 do revogado Código Civil de 1916 ), assenta que a utilização ou a fruição da coisa comum
Sobre o tema, firmou o STJ o entendimento de que, "por força do art. 258 , § único , inciso II, do Código Civil de 1916 (equivalente, em parte, ao art. 1.641 , inciso II , do Código Civil de 2002 ), ao