Código Civil de 1916 em Notícias

"Note-se que para os descendentes já havia essa obrigação de colação, no Código Civil anterior ", disse... Ouvir Texto Imprimir Texto A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em julgamento neste mês, por desobrigar a integração à herança de bem doado sob a vigência do Código Civil de 1916... Nesse caso, embora a indicação testamentária tivesse sido realizada na vigência do Código Civil anterior , seus efeitos somente seriam sentidos durante o novo código, em razão da data do falecimento

O artigo em questão é o 1.538, parágrafo 2º, do Código Civil de 1916... O caso analisado ocorreu em 1983, quando ainda vigorava o Código Civil de 1916 . O novo código é de 2002... O Código Civil de 1916 previa o pagamento de um “dote” por parte do médico e do hospital a uma paciente caso, por conta de erro em um procedimento, ela sofresse lesões que dificultassem seu casamento

O artigo em questão é o 1.538, parágrafo 2º, do Código Civil de 1916... O caso analisado ocorreu em 1983, quando ainda vigorava o Código Civil de 1916 . O novo código é de 2002... O Código Civil de 1916 previa o pagamento de um “dote” por parte do médico e do hospital a uma paciente caso, por conta de erro em um procedimento, ela sofresse lesões que dificultassem seu casamento

reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado ainda na vigência do Código Civil de 1916

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil (CC) de 1916 na vigência

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil (CC) de 1916 na vigência

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil (CC) de 1916 na vigência

A 3ª Turma do STJ admitiu a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil de 1916 na vigência do novo, de 2002.

O regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil de 1916, pode ser alterado na vigência do novo CC, de 2002. A decisão unânime foi da 3ª Turma do STJ.

Foi admitida a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil (CC) de 1916 na vigência do novo, de 2002.