Cabimento de Citação por Edital em Notícias

por edital ; 5- o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica*; 6- a data de juntada... quando a citação ou a intimação for pelo correio; 2- a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça (citação por hora certa); 3- a data de... ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria ; 4- o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz , quando a citação ou a intimação for

falência da sociedade empresária a obrigação de adiantar as despesas relativas à remuneração do administrador judicial, quando a referida pessoa jurídica não for encontrada - o que resultou na sua citação por edital... por edital e na decretação, incontinenti , da falência - e existirem dúvidas se os bens a serem arrecadados serão suficientes para arcar com a mencionada dívida... Inicialmente, deve-se esclarecer que a ação de enriquecimento sem causa amparada prevista no art. 884 do CC não tem cabimento no caso em que a lei preveja outro meio especificamente estabelecido para o

Inicialmente, deve-se esclarecer que a ação de enriquecimento sem causa amparada prevista no art. 884 do CC não tem cabimento no caso em que a lei preveja outro meio especificamente estabelecido para o... O art. 94 do CDC dispõe que, "Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos... Note-se, ainda, que o art. 96 do CDC , segundo o qual "Transitada em julgado a sentença condenatória, será publicado edital, observado o disposto no art. 93 ", foi objeto de veto pela Presidência da República

(art. 707) No mesmo ato em que nomear o regulador da avaria grossa, o juiz deverá determinar a citação das partes interessadas. (Grupo: Procedimentos Especiais) 76... (arts. 11656, 139, X, 259, III, 333) Em caso de relação jurídica plurilateral que envolva diversos titulares do mesmo direito, o juiz deve convocar, por edital, os litisconsortes unitários ativos incertos... de matérias de direito passíveis de gerar a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas e, por isso, não é admissível qualquer interpretação que, por tal fundamento, restrinja seu cabimento

Incapaz e revel A assistência judiciária ao incapaz que não tiver representante legal ou cujos interesses colidirem com os daquele [art. 9o, I, CPC] e ao réu revel citado por edital ou com hora certa... inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não se trate, mas de verdadeiras citações

Pelos fatos e fundamentos a seguir: DO CABIMENTO DA AÇÃO POPULAR É cabível a propositura da ação popular, com fulcro no art. 5º , LXXIII , da CFB e art. 1º e seguintes da Lei nº 4.717 /65, por se tratar... No edital, como requisitos para que as empresas interessadas se habilitassem, entre outras, continha as seguintes exigências: "... administrativa for processada em condições que impliquem na limitação das possibilidades normais de competição; DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer: 1) a citação dos Réus para, querendo, contestarem o feito

especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de... foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação

especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de... foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação

Cabimento... - Necessidade de citação de todos os Condôminos."... Cabimento da denúncia vazia do contrato por tempo indeterminado (art. 1.221 do CC .)

Caso esgotadas as buscas de praxe, defiro a citação por edital. Int. PJV-36 Processo 0344494-53.2009.8.26.0100 (100.09.344494-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – J... Houve impugnação e pedido de citação do atual proprietário do imóvel, senhor D. G. (fls.70/71). É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial e o Ministério Público... Importante ressaltar que o cancelamento de registro na via administrativa tem cabimento nas hipóteses de vício extrínseco, conforme previsto no artigo 214 da Lei de Registros Publicos (6.015/73), o qual