Citação por Edital em Execução Fiscal em Notícias

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  • Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição

    Notícias21/05/2009Correio Forense
    Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro
  • Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição

    Notícias22/05/2009Direito Vivo
    Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro
  • Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição

    Notícias21/05/2009Carta Forense
    Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro
  • Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição

    Notícias21/05/2009Academia Brasileira de Direito
    Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro
  • Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição

    Notícias21/05/2009Superior Tribunal de Justiça
    Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro
  • Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição

    Notícias22/05/2009Direito Público
    Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro
  • Citação por edital em execução fiscal interrompe a prescrição

    Notícias22/05/2009Espaço Vital
    Segundo o relator, ministro Luiz Fux, "predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper... A 1ª Seção do STJ definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro
  • STJ: Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição

    Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro
  • Citação por edital

    Notícias30/11/2009Direito Público
    A orientação, de número 414, prevê que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades"... Em seu voto, ele destacou que, somente quando não houver sucesso na via postal e na localização do executado por oficial de Justiça, fica o credor autorizado a utilizar a citação por edital... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula que trata de citação
  • Execução fiscal: citação por edital interrompe prescrição

    Notícias25/10/2010COAD
    Federal nº 6.830 /1980 ( Lei de Execução Fiscal )... A decisão julgara improcedente os embargos a execução e determinara o prosseguimento da execução fiscal até a satisfação total do crédito... A citação por edital, realizada após tentativa frustrada de localização do executado por meio de oficial de justiça, tem o condão de interromper o prazo prescricional, conforme apontam precedentes do Superior
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