Cauc. Cadin em Notícias

Nas três ações, o presidente Ricardo Lewandowski deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, parcial ou totalmente, para afastar os efeitos das inscrições de Alagoas no SIAFI, CAUC, CADIN e outros cadastros... O ministro deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a União se abstenha de inscrever Roraima nos cadastros federais de inadimplentes CADIN, CAUC, SIAFI em razão de irregularidades... CADIN, entre outros) e voltem a receber repasses federais

Nas três ações, o presidente Ricardo Lewandowski deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, parcial ou totalmente, para afastar os efeitos das inscrições de Alagoas no SIAFI, CAUC, CADIN e outros cadastros... O ministro deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a União se abstenha de inscrever Roraima nos cadastros federais de inadimplentes CADIN, CAUC, SIAFI em razão de irregularidades... CADIN, entre outros) e voltem a receber repasses federais

) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) serão julgadas de forma definitiva, no mérito... irregularidades que levaram à inclusão dos estados nos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC

) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) serão julgadas de forma definitiva, no mérito... irregularidades que levaram à inclusão dos estados nos cadastros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC

/Cadin), efetivada em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo... quarta-feira (13) liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, na Ação Cível Originária (ACO) 2661, em que suspendeu a inscrição do Estado de Alagoas nos cadastros federais de inadimplentes (Siafi/Cauc

/Cadin), efetivada em decorrência de pendências de órgãos de outros Poderes que não o Executivo... quarta-feira (13) liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, na Ação Cível Originária (ACO) 2661, em que suspendeu a inscrição do Estado de Alagoas nos cadastros federais de inadimplentes (Siafi/Cauc

De acordo com os autos, a inscrição do estado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF), no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Cadastro Informativo de Créditos Não... Quitados do Setor Público Federal (CADIN) ocorreu em função de autos de infração não quitados emitidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil em decorrência de irregularidades apuradas no aeroporto de

De acordo com os autos, a inscrição do estado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF), no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Cadastro Informativo de Créditos Não... Quitados do Setor Público Federal (CADIN) ocorreu em função de autos de infração não quitados emitidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil em decorrência de irregularidades apuradas no aeroporto de

A restrição para transferência de recursos federais a Município que possui pendências no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) não pode ser suspensa – art. 26 da Lei 10.522... STJ firmou o entendimento que, na hipótese de transferência de recursos federais à municipalidade destinados a ações sociais e a ações em faixa de fronteira, a anotação desabonadora junto ao SIAFI e CADIN

/Cadin)... Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3793, ajuizada pelo Estado do Maranhão para suspender os efeitos de sua inscrição em cadastros de inadimplentes do governo federal (Siafi/Cauc